Trabalho Decente: Uma Breve Explanação

INTRODUÇÃO

Ao longo da história da humanidade o trabalho tem se configurado em um símbolo de poder, riqueza ou nivelamento cultural. A mão-de-obra, seja ela braçal ou intelectual, sofreu transformações que seguiram a evolução social e política do homem.

Entretanto, o trabalho não acompanhou e evolução tecnológica com paridade. Em muitos casos, especialmente para a mão-de-obra braçal, a falta de políticas e ações que regulamentem a medida trabalhoXbonificação traz ao trabalhador muitas dificuldades e enormes disparidades em relação a sua força de trabalho e aquilo que lhe pagam por ela.

No Brasil, desde sua colonização, o trabalho tem sido utilizado como um divisor de classes, sendo o trabalho braçal destinado às camadas mais pobres da população. Felizmente, ações governamentais, impulsionadas por movimentos sociais e sindicais, têm transformado esta realidade. Mesmo assim, muito ainda deve ser feito.

O presente trabalho trata do tema Trabalho Decente, introduzindo um breve histórico de suas origens e abrindo a discussão sobre sua implementação no Brasil. O Trabalho Decente, abordado sob o enfoque de uma conquista e um direito do trabalhador, deve ser amplamente difundido e sua política deve fazer parte do cotidiano de todos os trabalhadores brasileiros.

TRABALHO DECENTE: UMA BREVE EXPLANAÇÃO

Segundo os conceitos da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o Trabalho Decente é definido como o trabalho produtivo adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna.

Ainda, segundo o órgão, fazem parte dos objetivos do Trabalho Decente:

O respeito aos direitos no trabalho (em especial aqueles definidos como fundamentais pela Declaração Relativa aos Direitos e Princípios Fundamentais no Trabalho e seu seguimento adotada em 1998: (i) liberdade sindical e reconhecimento efetivo do direito de negociação coletiva; (ii)eliminação de todas as formas de trabalho forçado; (iii) abolição efetiva do trabalho infantil; (iv) eliminação de todas as formas de discriminação em matéria de emprego e ocupação), a promoção do emprego produtivo e de qualidade, a extensão da proteção social e o fortalecimento do diálogo social (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, s/p., 2011) .

Para que os objetivos da OIT fossem atendidos, foi regulamentado, no Brasil, o Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente, implantado através de um amplo processo de consulta e envolvimento de órgãos do governo federal. Este plano representa a continuidade dos debates para o avanço das políticas públicas de emprego e proteção social.

O objetivo do Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente é o de servir como reforço para o enfrentamento dos principais problemas brasileiros com relação à sociedade e ao mercado de trabalho, tais como:

A pobreza e a desigualdade social; o desemprego e a informalidade; a extensão da cobertura da proteção social; a parcela de trabalhadoras e trabalhadores sujeitos a baixos níveis de rendimentos e produtividade; os elevados índices de rotatividade no emprego; as desigualdades de gênero e raça/etnia; as condições de segurança e saúde nos locais de trabalho, sobretudo na zona rural (MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, s/p., 2011) .

A partir do ano de 2003, o governo brasileiro assumiu um compromisso com a OIT para a promoção do Trabalho Decente. Neste sentido, diversas ações vem sendo realizadas, tais como a regulamentação de trabalhadores informais; a proibição e caça ao trabalho infantil e escravo; o nivelamento de salários para homens e mulheres; a criação de cursos de aperfeiçoamento, através de agências como o SESC, SENAI, SESI, SEBRAE, entre outras.

É fato que muito há para ser feito. O Brasil possui muitas desigualdades sociais, geradas desde sua colonização, e que denotam um teor discriminatório nos vários níveis sociais. Essas discriminações sociais foram arrastadas para dentro do mercado de trabalho e enraizaram-se conceitos depreciativos, difíceis de serem erradicados.

Atualmente, na região do Alto Uruguai, especificamente na região de Erechim, pode-se divisar muitos resquícios deste pensamento discriminatório. Desde a diferenciação de salários para os mesmos cargos ocupados por homens e mulheres (sendo que as mulheres percebem os menores salários) até a depreciação dos trabalhadores braçais, nota-se que os avanços do Brasil em relação ao compromisso com a OTI para a promoção do Trabalho Decente, tem sido conquistado a passos lentos e pequenos.

Não raro, é possível, ainda, vermos e ouvirmos notícias sobre trabalho escravo e trabalho infantil no Brasil. E comumente nos deparamos nas ruas e calçadas das cidades, com trabalhadores informais, vendedores de um sem fim de coisas, à mercê da própria sorte, sem nenhum direito trabalhista ou garantia de previdência.

Com relação ao Trabalho Decente, nas empresas, os avanços brasileiros têm sido maiores. A regulamentação de vários pontos conflitantes entre empregados e empregadores, especialmente com relação a condições de infraestrutura e de equipamentos de segurança, além da jornada de trabalho.

Este avanço, entretanto, tem sido fruto de muitas lutas sindicais, e não apenas a conscientização empresarial ou governamental, o que prova que ainda há muito a se fazer em termos de compromisso com o trabalhador. Neste sentido, cita-se um trecho do artigo Trabalho Decente e o Sentido de sua Promoção, publicado pela redação do jornal Correio do Brasil (2011).

[...] É compreender que não se promove