Tratamento Da Informação E Controle Social

INTRODUÇÃO

As políticas públicas são os instrumentos utilizados pelo Estado para realizar intervenções na realidade social. Com estas intervenções espera-se que problemas existentes em certas parcelas desta realidade sejam sanados ou ao menos minimizados. Sendo assim, o que demanda a construção de políticas públicas, ou seja, a construção de meios através dos quais o estado pode mobilizar recursos para realizar intervenções na realidade social são os problemas existentes nesta realidade.

Na prática a gestão compartilhada de políticas públicas com a sociedade só ocorre quando são criados mecanismos através dos quais são produzidas informações sobre o alcance destas políticas e sobre os recursos investidos em sua criação e implementação. Portanto, o elemento básico de uma gestão é a informação. Informação gera transparência e produz racionalidade a respeito dos elementos que constituem a formatação de uma política.

Mas de que maneira essas informações podem ser produzidas e o que elas informam? A construção de Indicadores Sociais é uma boa maneira de se produzir estas informações. Mas o que são indicadores sociais? Respondendo a esta questão temos condições de entender como estas informações são produzidas, o que elas informam e como podem ser aplicadas. Antes de serem utilizadas para garantirem o exercício do controle social, elas são usadas para fundamentarem a construção de políticas públicas. Então, elas têm uma dupla função: garantir maior racionalização no processo de construção e implementação de políticas públicas e fornecer meios através dos quais a sociedade possa exercer controle social sobre os gestores destas políticas.

É evidente que após a conceituação dos Indicadores Sociais, torna-se fácil perceber a importância dos mesmos para o trabalho do Assistente Social. A dificuldade está em construí-los – ou ousando dizer – no compromisso dos profissionais com a superação de práticas espontâneas, assistemáticas ou reprodutivas.

AS PRINCIPAIS DEFINIÇÕES DE POLÍTICA PÚBLICA

As políticas públicas afetam a todos os indivíduos, de todas as escolaridades, independente de sexo, religião, raça ou nível de renda. Elas são as totalidades de ações, metas e planos que todos os governos traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. É certo que as ações que os dirigentes públicos selecionam suas prioridades, são aquelas que eles entendem serem as demandas ou expectativas da sociedade.

As Políticas Públicas são a totalidade de ações, metas e planos que os governos (nacionais, estaduais ou municipais) traçam para alcançar o bem-estar da sociedade e o interesse público. Elas têm as suas alterações ou ajustes conforme a contextualização da sociedade e as demandas dela emanadas. Os tipos de políticas públicas podem ser entendidas como industrial, agrícola, monetária, assistência social; institucional e educacional. Sendo que as arenas de políticas públicas podem ser distributivas, redistributivas, regulatórios, constitutivas e saúde.

Lynn define as políticas como um conjunto de ações, ou seja, nelas tem que haver várias ações que irão produzir bons efeitos na vida da sociedade. Já Mead diz que é um campo do estudo da política em que o governo deve analisar a luz de grandes questões publicas, isto é, ele precisa ver qual a melhor decisão a ser tomada dentre muitas.

Já Dye (1984) sintetiza a definição de política pública como “o que o governo escolhe fazer ou não fazer”. A definição mais conhecida continua sendo a de Laswell, ou seja, decisões e análises sobre política pública implicam responder às seguintes questões: quem ganha o quê, por quê e que diferença faz.

Todas ou quase toda afirmação se aproxima uma das outras, colocando sempre o governo como responsável de formular e executa tais políticas, independentemente se isso vai agradar as pessoas ou não, solucionar os problemas ou não. Cada política pública tem um alvo, e para ser feita precisa de planejamento e execução.

Portanto, não há uma única, nem melhor, definição sobre o que seja política pública. Mead (1995) define como um campo dentro do estudo da política que analisa o governo a luz de grandes questões públicas e Lynn (1980), como um conjunto de ações do governo que irão produzir efeitos específicos.

ESTUDO DE CASO EM POLÍTICA PÚBLICA: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS

O Centro de Atenção Psicossocial - CAPS de Amontada é um bom exemplo de política pública, pois o mesmo trabalha em uma perspectiva de desenvolvimento de autonomia e cidadania dos usuários, configurando assim como um novo modelo no campo de saúde mental. Como política pública, o mesmo configura-se como um novo modelo de atendimento à população de sua área de abrangência, realizando acompanhamento clínico e a reinserção social dos usuários pelo acesso ao exercício dos direitos civis ao trabalho, lazer, e fortalecimento dos laços familiares e comunitários.

O CAPS de Amontada trabalha bastante articulado com a rede de serviços da região, pois o mesmo tem a função de dar suporte e supervisão à rede básica também, além de envolver-se em ações intersetoriais - com a educação, trabalho, cultura, lazer, entre outros, na busca de reinserção dos seus usuários em todas as áreas da vida cotidiana. É visível os avanços e certo grau de autonomia na maioria dos usuários e a diminuição em hospícios diminuiu gradativamente no município.

Conforme o SUS é função dos CAPS: prestar atendimento clínico em regime de atenção diária, evitando as internações em hospitais psiquiátricos; acolher e atender as pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, procurando preservar e fortalecer os laços sociais do usuário em seu território; promover a inserção social das pessoas com transtornos mentais por meio de ações inter setoriais; regular a porta de entrada da rede de assistência em saúde mental na sua área de atuação entre outras.

QUADRO-SÍNTESE COM OS INDICADORES SOCIAIS

Tipo de indicador

O que indica? Principais características Definição

Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) É uma medida resumida do progresso a longo prazo em três dimensões básicas do desenvolvimento humano: renda, educação e saúde. Este índice é calculado com base em dados econômicos e sociais. O IDH vai de 0 (nenhum desenvolvimento humano) a 1 (desenvolvimento humano total). Quanto mais próximo de 1, mais