UNIOES HOMOAFETIVAS

FACULDADE INTEGRADA DA GRANDE FORTALEZA – FGF

CURSO DIREITO

Sara Leite Torquato

A EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL

FORTALEZA

2014

Sara Leite Torquato

A EVOLUÇÃO JURÍDICA DAS UNIÕES HOMOAFETIVAS NO BRASIL

“Quando o casamento parecia a caminho de se tornar obsoleto, substituído pela coabitação sem nenhum significado maior, chegam os gays para acabar com essa pouca-vergonha.”

―Luís Fernando Veríssimo

FORTALEZA

2014

SUMÁRIO

TEMA 4

INTRODUÇÃO 4

PROBLEMA GERAL 5

JUSTIFICATIVA 5

OBJETIVO GERAL 5

REFERENCIAL TEÓRICO 6

METODOLOGIA.........................................................................................................10

REFERÊNCIAS 11

RECURSOS 12

TEMA

A evolução jurídica das uniões homoafetivas no Brasil.

INTRODUÇÃO

É bem verdade que o entendimento hoje do direito de família é fruto de um lapso temporal e maturação de ideologias e um longo caminho percorrido.

O presente trabalho pretende refletir acerca das inúmeras mudanças ocorridas nas relações afetivas homossexuais no decorrer dos anos, por sua vez, vistas de um ângulo jurídico. Com isso, compreender a questão da origem da família apresenta-se como essencial para conseguirmos versar sobre as diversas variações do conceito ‘família’ ao longo da história, abordando as alterações em relação à sua significação e função diante do meio social, e demonstrando que este processo está intimamente ligado às transformações da realidade sócio-político-econômica.

Nos vemos, constantemente, tentando estabelecer uma forma de relacionamento que possua como base constituidora o afeto. Elemento este de subjetivação. O afeto consiste em um sentimento que passa a dar uma nova forma de sentir, que é o de dar amor e o de receber amor. Sem esquecer que a família continua a ser a base e que as pessoas ainda sentem necessidade de se relacionar. A família não está mais sendo encarada como um fim em si mesmo (independentemente da vontade afetiva de seus membros), mas como um meio de realização do ser humano. Mas que mudanças são essas? Como podem ser relacionadas aos sentimentos (ao afeto)? Será que o Direito está conseguindo solucionar todos os problemas que envolvem a instituição familiar?

O foco dessa pesquisa será a averiguação das recentes decisões jurisprudenciais relevantes que tratam acerca da temática do reconhecimento das uniões homoafetivas, e seus desdobramentos, como reflexo principal da aplicação do princípio basilar da igualdade entre todos os homens (latu sensu).

A família, seja homo ou heterossexual, é e sempre será a base da sociedade, desta feita impende esclarecer o que mudou após esses entendimentos e como essas mudanças podem afetar positiva ou negativamente o meio social

PROBLEMA GERAL

A desigualdade ainda existente no tocante ao tratamento jurídico dispensado aos casais héteros em contraposição aos homossexuais.

JUSTIFICATIVA

Pode-se dizer que a regra maior inserta em nossa Constituição Federal/88 é o respeito à dignidade humana, que implica adotar os princípios da igualdade e da isonomia de potencialidade transformadora na configuração de todas as relações jurídicas, no que concluímos que as mesmas regras direcionadas às uniões heterossexuais devem ser utilizadas para as uniões homoafetivas.

Entretanto, em que pese a pregação constante dos mencionados princípios, as uniões de pessoas do mesmo sexo até recentemente eram ignoradas pelo ordenamento jurídico pátrio, que não assegurava aos parceiros direitos previdenciários, direitos sucessórios, direito ao benefício do seguro saúde ou qualquer outra garantia legítima em uma união estável tradicional.

Atualmente, embora ainda não haja lei formal para definir a matéria, houve recentes julgados do Supremo Tribunal Federal que estenderam aos companheiros da relação homoafetiva duradoura e pública os mesmos direitos e deveres das famílias formadas por homens e mulheres.

Assim, o presente trabalho justifica-se pela relevância do tema, uma vez que a família, seja homo ou heterossexual, é e sempre será a base da sociedade, desta feita impende esclarecer o que mudou após esses entendimentos e como essas mudanças podem afetar positiva ou negativamente o meio social.

OBJETIVO GERAL

Correlacionar dados, abordando fatores histórico-sociais, no que tange às inúmeras mudanças percebidas no decorrer dos anos quanto a peculiar união homoafetiva e a forma como esta relação era – ou não era – regulada no Direito, focando, principalmente, os reflexos oriundos das últimas decisões do Pretório Excelso sobre a temática.

REFERENCIAL TEÓRICO

Nosso país, quando no processo de internacionalização dos direitos humanos, aderiu a inúmeros tratados, dentre os quais se destaca a Declaração Universal dos Direitos do Homem, que aprovada em 1948 na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) é o documento base da luta universal contra a opressão e a discriminação, defendendo a igualdade e a dignidade das pessoas