Unesa - Direito Civil I - Semana 08 A 12

UNESA

Direito Civil I

Semana: 08.

Caso Concreto 1

Maria desejava muito ter um filho, mas em razão de sua infertilidade, acabou adotando Francisco, que fora abandonado ao nascer na porta da maternidade. Em razão disso, foi necessário montar um novo quarto para receber seu herdeiro; ela, então precisou comprar móveis novos e um lindo enxoval para o bebê. Na semana seguinte à adoção de seu filho, Maria recebeu a notícia do nascimento de seu sobrinho, Bernardo, filho de sua irmã Filomena e ficou muito emocionada ao ser convidada para ser sua madrinha.

a) Encontre no caso narrado: um fato jurídico, ato jurídico e negócio jurídico.

R: fato jurídico: o nascimento do bebê.

ato jurídico: a adoção do menino

negócio jurídico: a compra do enxoval

b) Por que o fato da irmã de Maria tê-la convidado para ser madrinha de seu filho não configura um negócio jurídico?

R: Por que isso não é uma relação juridica, é uma relação puramente social não gerando direitos e deveres.

Caso Concreto 2

Alcebíades, desde criança, mal consegue se comunicar em razão de ter nascido com uma anomalia genética, que lhe dificulta a conversação e o entendimento de coisas banais do dia-a-dia. Atualmente, ele tem 38 anos e reside em imóvel próprio. Ontem, caminhando pelo jardim, resolveu cavar um buraco para plantar uma palmeira, ocasião na qual encontrou um baú com diversas jóias do Século XVII.

1) Qual a natureza jurídica do ato de Alcebíades ( achar o tesouro )?

R: Ato fato juridico, pois foi um ato avolitivo e porque é relevante a conduta dele de querer ou não aquele resultado.

2)Alcebíades poderá adquirir a propriedade do tesouro mesmo sendo absolutamente incapaz ? Justifique.

R: Sim, por se considerar um ato fato a capacidade não precisa estar presente, pois, o que importa é a consiência da conduta, sendo assim, não é necessária a expressão de vontade. Coisa sem dono, art. 1.263 C.C.

Q.O.

Sobre a teoria geral dos fatos jurídicos, assinale a alternativa INCORRETA.

a) O que caracteriza o ato-fato jurídico é tratar-se de ato humano avolitivo que entra no mundo jurídico como fato.

b) No ato-fato jurídico a vontade do agente não integra o suporte fático, razão pela qual o louco pode praticá-lo eficazmente.

c) O ato-fato é um fato natural a que se atribui os mesmos efeitos dos atos humanos.

d) No ato-fato é irrelevante que o agente queira ou não praticar o ato, bastando que o pratique para que o ato exista e produza efeitos.

UNESA

Direito Civil I

Semana: 09.

Caso Concreto 1

Carlos Alberto e Miguel são colegas de turma e estudam no 3o período da faculdade de Direito. Durante a aula de Direito Civil, Miguel, que anotava a matéria, vê que sua caneta começa a falhar. Carlos Alberto, percebendo que o amigo está em dificuldades, abre seu estojo, tira dele uma lapiseira e, em silêncio, a entrega a Miguel que, também em silêncio, a aceita e retoma suas anotações. Ao final da aula, Carlos Alberto pede a lapiseira de volta. Miguel se recusa a devolvê-la, alegando ter havido uma doação na presença de diversas testemunhas.

Pergunta-se:

1) Houve negócio jurídico entre Carlos Alberto e Miguel? Justifique a resposta.

R: Sim, quem emprestou entende que celebrou um n.j. mútuo e quem está recebendo pensa que é uma doação.

2)Tomando por base a classificação dos negócios jurídicos como podemos classificar o ato praticado ?

R: Sim, NJ gratuito (bilateral), principal e inter vivos, pois o indivíduo aasume o contrato sem esperar uma contra prestação, art. 114 C.C

3) É possível a prática de negócio jurídico sem a troca de palavras?

R: É possível sim, o chamado negócio jurídico mútuo, um exemplo é a FAOL.

4) Como se deve resolver o conflito entre Carlos Alberto e Miguel, diante das regras de interpretação contidas em nosso Código Civil.

R: Nos NJ gratuitos em havendo divergência sobre a interpretação qual fora celebrado, a interpretação a ser dada é aquela que favorecer aos interesses do individuo que assumiu a obrigação sem aguarda contra prestação. Assim, o contrato a ser celebrado é o de mútuo

Caso Concreto 2

José Carlos decide doar bens imóveis de sua propriedade para Júlio e determina que tais bens sejam utilizados em atividades de ensino para crianças com necessidades especiais. Júlio assume o compromisso de cumprir tal destinação. Pouco tempo depois, os bens recebidos por ele são utilizados para a implantação de uma rede de padarias.

1) A doação feita para Júlio possuí algum elemento acidental? Em caso positivo, justifique e conceitue. Em caso negativo, justifique.

R: Sim, o ENCARGO que é a prática de uma liberalidade subordinada a um ônus. Se a parte beneficiada não cumprir o ônus que lhe foi imposto, a outra parte poderá pedir em juízo a revogação da liberalidade. Em regra o encargo não suspende e nem interrompe a eficácia do negócio jurídico. É comum em contratos de doação e em testamento, art.136 C.C.

2)Pode haver revogação do contrato celebrado? Fundamente a resposta.

R: A revogação se dá quando há o descumprimento do encargo, e o doador, quem poderá pleitear, na forma do art.555, gera a possibilidade de se esigir