VANTAGEM DE RESPONSABILIDADE E SUA RANDOMIDADE NO CASO DE CONCRETO

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONASABILIDADE CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR

AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE E SUA INCIDÊNCIA DIANTE DO CASO CONCRETO

ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO

Niterói - RJ

2014

ROGÉRIO DA COSTA PROCÓPIO

AS EXCLUDENTES DE RESPONSABILIDADE E SUA INCIDÊNCIA DIANTE DO CASO CONCRETO

Trabalho apresentado a disciplina de Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor da Universidade Estácio de Sá como requisito na obtenção da aprovação da matéria.

Prof………………………

Niterói - RJ

2014

 

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 2

1. VIGENCIA E APLICAÇÃO: 3

2. GENESIS 3

2.1. Genesis do Código de Defesa do Consumidor 4

2.2. Filosofia do CDC

2.3. Causas Excludentes de Responsabilidade 4

CONCLUSÃO 4

REFERÊNCIAS 5

 

INTRODUÇÃO

O advento do Código de Defesa do Consumidor, é um conjunto ordenado de principios e de normas editado para a proteção de direitos reconhecidos universalmente as pessoas, uma vez que ínsitos em sua propria essencia, o direito à vida, à segurança, à intimidade, à honra e outros.

Em atendimento a uma determinação constitucional, a expedição do Código de Defesa do Consumidor, veio a responder a antiga exigencia da economía de mercado, que estaba à mingua de mecanismos jurídicos adequados para contrabalançar os desniveis existentes entre os grandes fornecedores de bens e de serviços, inclusive públicos, e os consumidores em geral.

Embora não estejam abrangidos por ese sistemas de práticas definidas como de consumo intermediário, em que as empresas adquirem produtos de bens para inserção nos respectivos processo de fabricação, ou de transformação, permite o Código que as relações de consumo se desenrolem em consonancia com os padrões éticos exigidos nas interações sociais, reforçando, jurídicamente, a posição dos consumidores, exatamente na linha da defesa dos economicamente mais fracos, nos termos e albergado pela Carta Politica.

Os contratantes de maior poderío económico, sempre se valeram, através de expedientes escusos, e dos mais variados meios de burla ao sistema, que até então, proteção não havia, desde a produção, a veiculação e à colocação no mercado, situações das mais diversas, favorareis sempre aos grande contratantes, nas negociações que realizavam, e mantendo vantagens inexcrupulosas, referente a relação de consumo, com as pessas físicas e as pessoas jurídicas de menor potencia económico.

A cada dia no Brasil tem-se ampliado o interesse sobre a busca insensante para a solução dos meios mais adequados, sejam eles na área juridica, na área emrpesarial e até mesmo na área institucional. Já se encontram inseridos nos estudos sobre a melhor maneira de atender e proteger o consumidor, utilizam este instrumento de soluçao de interesses para resolver pendências entre pessoas fisicas, em desfavor das pessoas jurídicas.

A metodologia utilizada neste estudo foi a pesquisa descritiva cujos instrumentos encontram-se inseridos na revisão bibliográfica de textos de autores que abordam sobre o tema da Excludente da Responsabilidade e sua incidencia, direcionada para o ambiente organizacional, além de artigos cientificos de sites especializados, e alguns PDFs.

1. VIGENCIA E APLICAÇÃO

Informado por principios próprios e estratificado sob a forma de normas de orden pública, o Código busca o equilibrio na relação de consumo, conferindo aos consumidores o instrumental de defesa compatível com as necesidades do mundo presente.

A característica mais marcante na na vigencia de suas regras imediatanmebte no plano jurido-privado, nele integrando-se do pronto, seja revogando, seja derrogando, conforme o caso, a legislação então imperante. Atingiram todas as situações jurídicas ainda não integralmnente consolidadas no tempo, bem assim assim efeitos existentes de relações estabelecidas e em execução. Desse miodo veio a alcançar, por exempçlo, todos os contratos que estavam sendo executados, publicidade em divulgação, mecanismos de informação existentes, rótulos e embalagens de productos em uso, práticas varias de comercialização, enfim, técnicas e procedimentos de multifario espectro, compreenidos na órbita das relações empresarias, internas e externas, e em suas interações com os consumidores.

Suas regras, imperativas, não necessitam de qualquer regulamentação, atingindo os atores do mercado, de modo direto e inflexivel, uma vez inseridos em situações que se encartem em seus comandos, salvo quando à armação administrativa do Estado para o atendimento à defesa dos consumidores. De fato, do arsenal previsto no Código, apenas certos pontos específicos de estrutura administrativa estatal estão a requerer disciplinação pelo Executivo. No mais, os textos do Código são auto aplicáveis, na realização dos designios postos pelo Constituinte de 1988, e por via de esquemas individuais e coletivos de ação.

2. GENESIS

2.1. Genesis do Código de Defesa do Consumidor.

Desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, a lei que instituiu o Código de Defesa do Consumidor – lei 8.078/90 é, uma das democráticas leis