VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

GESTÃO PÚBLICA

VIOLÊNCIA URBANA:

VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS

RESUMO

Através deste estudo buscou-se compreender o que acontece na prática com relação aos Direitos Humanos em um quadro de violência urbana cada vez mais crescente. Estudou-se, ainda, a trajetória das Constituições e a constitucionalização dos Direitos Humanos no Brasil, assim como a diferença entre Direitos Humanos e Direitos Fundamentais. O objetivo é buscar compreender a relação entre violência urbana e Direitos Humanos, no sentido de o quanto é respeitado. A ação dos cidadãos em busca da redemocratização brasileira e sua importância na mudança do contexto histórico brasileiro, também mereceu atenção. Conclui-se que é preciso ação dos cidadãos para tais mudanças ocorram, exigir os direitos tão protelados e esquecidos nos tribunais, exigir o cumprimento da nossa Carta Magna em todos os sentidos, fazendo com que os governantes, assim como os governados, tenham visão de futuro e sejam protagonistas de um novo tempo.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Violência Urbana. Violação de Direitos.

ABSTRACT

Through this study, we tried to understand what happens in practice in relation to human rights in a context of urban violence that is ever increasing. It was also studied the trajectory of the Constitutions and the constitutionalizing of Human Rights in Brazil, as well as the difference between Human Rights and Fundamental Rights. The objective is to understand the relationship between urban violence and Human Rights, in the sense of how much is respected. The action of the citizens in search of the Brazilian democratization and its importance in the change of the Brazilian historical context, also deserved attention.

It is concluded that it is necessary for citizens to take such changes, to demand the rights so lagged and forgotten in the courts, to demand compliance with our Constitution in every way, making rulers as well as the governed have a vision of Future and be protagonists of a new time.

Keywords: Human Rights. Urban violence. Violation of Rights.

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INTRODUÇÃO

Ao se analisar o contexto e as necessidades que as pessoas têm de satisfazer seus desejos pessoais e dos grupos a que pertencem, chega-se à conclusão de que qualquer sistema social interativo tem uma relação conflituosa, principalmente quando agravada pelas desigualdades sociais e que, quase sempre, levam a violência.

Desta forma, estudar a relação entre violência urbana, segurança pública e direitos humanos é o objetivo deste estudo que vê neste tema uma atualidade ímpar.

A violência reflete a necessidade imperativa de dominação e poder, que o indivíduo tem e, para alcançar esse objetivo, pratica de forma irracional e perigosa atos ilícitos.

É preciso abordar alguns conceitos e premissas com relação ao que se entende por violência urbana, segurança pública e direitos humanos relacionados ao comportamento humano.

Do ponto de vista da Psicologia e da Sociologia, violência é um termo usado para definir atos de agressão ou agressividade individuais ou ligado a grupos sociais. Já a violência urbana, além do comportamento individual ou grupal de uso da força contra o outro, refere-se, ainda, a aspectos institucionais de poder inseridos em atitudes violentas contra os cidadãos.

Embora aplicado de forma geral para várias e complexas situações da vida social, pode-se distinguir, no meio urbano, entre violência, privada e coletiva.

Wieviorka (s. d.), por exemplo, o entende violência coletiva como:

“...subdivide-se em violência dos grupos organizados contra o poder (terrorismo, greve, revolução), violência do poder contra os cidadãos (terrorismo do Estado, violência institucional) e violência paroxística (guerra). A violência privada subdivide-se em violência criminal, que pode ser mortal (assassinato, crime), corporal (golpes e ferimentos) e sexual (violação). A violência pode também ser não criminal no caso dos suicídios ou dos acidentes”^[1]. 

Já a violência urbana, considerada no processo de desenvolvimento e crescimento das cidades, mostra uma realidade específica que tem sua intensidade nestes núcleos urbanos que se irradia para as periferias. É um problema de ordem mundial cuja origem estaria ligada a causas ecológicas e não sociais, como se o espaço ambiental urbano fosse responsável por si só de gerar violência.

E, viver em uma grande metrópole com maiores possibilidades de trabalho e benefícios que só aí se encontra, teria um preço: o risco da violência.

Esses são argumentos falhos, que não correspondem a realidade dos fatos, uma vez que a metrópole não gera violência por si só, assim, a violência é da cidade e não urbana como normalmente é rotulada, pois, não existe violência intrínseca à cidade, esta é, na verdade, apenas um contexto onde a violência ocorre de forma mais acentuada.

1. VIOLÊNCIA NAS CIDADES E EXCLUSÃO SOCIAL

Se olharmos a violência nas cidades como originárias dos contrastes entre o desenvolvimento econômico e social das grandes cidades, pode-se concluir que a violência neste contexto, se insere na rede da criminalidade moderna permeada nos países periféricos por, dentre outras e, de acordo com Della Cunha (2003):

“...variáveis nitidamente identificáveis: urbanização acelerada, fragmentação da identidade social dos indivíduos, alto índice de exclusão dos sistemas organizados de produção, fracasso dos controles sociais formais e informais, concentração de poder econômico e político, segregação e marginalidade sociais, corrupção política e econômica, utilização incorreta do domínio tecnológico e estratégias globais de massificação do crime organizado”^[2].

Em países como o Brasil e outros países da América Latina, as metrópoles são locais onde se concentram riquezas, representando um local privilegiado e, por outro lado, grandes e profundas desigualdades sociais, onde estão presentes tanto a ostentação quanto as indigências, de forma mais evidenciada.