Violência Contra Mulher: Um Estudo Na DEAM De Campina Grande-P
Dissertações: Violência Contra Mulher: Um Estudo Na DEAM De Campina Grande-P. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: ADCC • 23/5/2014 • 3.787 Palavras (16 Páginas) • 861 Visualizações
VIOLÊNCIA DOMESTICA: UM ESTUDO NA DEAM CIDADE DE
CAMPINA GRANDE-PB
Auri Donato da Costa Cunha1
Adaires Eliane Dantas dos Santos2
Introdução
A questão da discriminação de gênero e da violência no âmbito doméstico contra a mulher
faz parte da história da humanidade, portanto esta prática não pode ser explicada, pelas diferenças
biológicas , mas sim a partir dos condicionantes históricos e socioculturais que tem conferido papeis
sociais diferenciados para homens e mulheres e relações de poder desiguais para ambos (Medeiros,
2004). Nestas relações construídas de forma desiguais, o homem assume uma situação privilegiada
de domínio sobre a mulher que passa a ser vista socialmente como subordinada a este.
Assim, durante muito tempo as agressões contra a mulher no âmbito familiar não foram
questionada, uma vez que, o próprio Estado dispunha de legislações que asseguravam direito ao
homem sobre suas esposas e filhas, dessa forma passaram-se séculos para que a violência intrafamiliar
fossem reconhecida como crime na sociedade. No Brasil foi a partir da década de 1980,
quando os princípios de democracia e cidadania foram implementados ,foram também
reconhecidas as primeiras políticas direcionadas para as mulheres vítimas deste crime, inicialmente
as Delegacias Especializadas de Atendimento a Mulher que virão seguidas de outras medidas para
enquadrar e julgar estes tipos de delinqüência: Juizados Especiais Criminais (JEC), no entanto estas
legislações não ofereciam nenhuma proteção às mulheres nem punidade aos agressores, pois o
crime de violência doméstica e familiar era considerado um crime de menor potencial ofensivo,
sendo a pena imposta ao agressor aquelas de caráter pecuniário.
O descaso com que eram tratadas as mulheres vitima de violência, na conjuntura brasileira
feria os princípios constitucionais de 1988, principalmente no que se referem ao artigo 226 § 8
quando determina que “o Estado assegurará a assistência a família, de cada um dos que a integram,
criando mecanismo para combater a violência no âmbito de suas relações”.
Dessa forma, no ano de 2006, após um período de muita luta e reivindicações do movimento
feminista que foi um dos principais atores responsável por tornar público à descriminação existente
1 Profa. Doutora –UEPB/UNIPE
2 Bacharel em Serviço Social - UEPB
Fazendo Gênero 9
Diásporas, Diversidades, Deslocamentos
23 a 26 de agosto de 2010
2
na ação dos JEC no tratamento dos crimes de violência contra a mulher, foi sancionada pelo
Presidente da Republica uma lei especial para atuar frente esta problemática.
A lei em questão é a de número 11340/06 (Lei Maria da Penha) e tem como princípio coibir
a violência doméstica e familiar contra a mulher, oferecendo todo um aparato inovador de
proteção à vítima e punição aos agressores.
Assim, reconhecendo o marco e a inovação que esta lei representa no tratamento do crime
de violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como levando em consideração toda as
discussões existentes acerca das legislações anteriores a lei Maria da Penha, realizou-se o estudo na
Delegacia Especializada da Atendimento a Mulher de Campina Grande (DEAM/CG)3, para
averiguar a forma de execução desta lei na instituição, bem como analisar se ao contrario das
políticas anteriores a lei 11340/06 vem sendo implementada com compromisso e seriedade pelas
instituições afins na cidade de Campina Grande – PB. Para tato, foram realizadas entrevistas com
30 mulheres vítimas de violência que recorreram a DEAM/CG. Entrevistou-se também a equipe
técnica que atua na Delegacia. Para detectar o número de queixas policiais prestada na instituição
lócus da pesquisa no período de agosto de 2005 a agosto de 2008, se fez necessário o acesso aos
boletins de ocorrência (BO).
A violência doméstica é um crime que atinge 20%4 das mulheres em todo Brasil, embora na
Carta Magna de 1988 e na Declaração dos direitos humanos (1993) a violência doméstica seja
considerada uma ofensa aos direitos da Mulher, este crime não vinha recebendo pelas autoridades
públicas o devido tratamento (MELLO,2007), a lei Maria da Penha (2006) será a única especial no
Brasil a dispor de varias dispositivos para atenuar esta prática, a lei dessa forma se constitui como
necessária e de extrema importância para o fim da violência contra a mulher no âmbito privado,
dessa forma trabalhos a exemplo deste que se propõe a divulgar a lei 11340/06, bem como analisar
a forma de execução desta em localidades que apresentam altos índices de violência doméstica
contra a mulher, se apresenta como de relevância para promoção da equidade de gênero.
3 Esta foi uma pesquisa vinculada ao Programa
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