Vulnerabilidade significa executar

de Semana de Aula

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Tema

Meios impugnativos na execução

Objetivos

O aluno precisa conhecer os diferentes meios de impugnação da execução, o momento próprio para sua apresentação e os requisitos necessários para seu exercício. Além disso, deve conhecer o recurso próprio da execução e seu pressuposto específico de admissibilidade.

Estrutura do Conteúdo

Meios impugnativos da execução: embargos à execução; impugnação do credor; embargos de terceiros; exceção ou objeção de pré-executividade. Recurso na execução: agravo de petição, cabimento, rito e efeitos. Trâmites finais da execução: venda do bem em hasta pública: arrematação, adjudicação e remição. Da extinção da execução pelo pagamento

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

(OAB/FGV 2012.3) A Fazenda Pública Estadual, na condição de tomadora de serviços terceirizados, é condenada pela Justiça do Trabalho ao pagamento de verbas trabalhistas devidas ao empregado da empresa prestadora de serviços.

Diante disso, entendendo a Fazenda Pública a presença de algumas omissões no fundamento do julgado, responda, justificadamente, aos itens a seguir.

A) Qual é o prazo que a Fazenda Pública Estadual terá para opor embargos de declaração?

B) Confirmada a sentença e sobrevindo a execução, que prazo a Fazenda Pública Estadual terá, de acordo com a Lei, para ajuizar embargos de devedor?

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2013.1) A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.

Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.

A) Ação Rescisória.

B) Embargos de Terceiro.

C) Impugnação de Credor.

D) Embargos à Execução.

2ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV 2011.3 – DUQUE DE CAXIAS) Carlos José Pereira teve julgados procedentes os pedidos de equiparação salarial e de pagamento das diferenças salariais daí decorrentes. Iniciada a execução provisória, Carlos apresentou seus cálculos de liquidação, requerendo a sua homologação. O juiz, contudo, abriu prazo para que a parte contrária se manifestasse sobre os cálculos. Feito o contraditório, o juiz acabou por homologar os cálculos apresentados pela demandada e, com base nesse valor, expediu o mandado