Zona Franca de Manaus - Impactos

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

FACULDADE DE FILOSOFIA, LETRAS E CIÊNCIAS HUMANAS

FERNANDO CÉSAR MITIKAMI FENÓLIO¹

A ZONA FRANCA DE MANAUS: ENTRE BENEFÍCIOS ECONÔMICOS E UMA GRANDE TRAGÉDIA EM CADEIA

                SÃO PAULO

2015

¹Estudante de ciências contábeis da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo cursando a matéria Governança de Recursos do Uso Comum do departamento de Ciências Sociais da FFLCH USP

1. INTRODUÇÃO

Esse trabalho busca a discussão sobre a temática ambiental da Amazônia, especificamente dos impactos gerados pela Zona Franca de Manaus (ZFM) e relacionando-os com modelos, teorias e propostas, apresentadas no curso de Governanças de Recursos de Uso Comum da FFLCH USP do segundo semestre de 2014, mais de alguns autores que discutiram sobre o tema a partir dos anos 90.          

A necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com a preservação ambiental é um tema muito discutido, emergiu aproximadamente na década de 1960, e cada vez mais ganha importância, desde as comunidades locais até as entidades internacionais e governamentais. Os processos de ocupação, historicamente, mostram como o fator ecológico era irrelevante, os métodos de produção predatórios, nos quais a única preocupação era: o lucro com o produto explorado. Além disso, as organizações pouco se importavam com a situação da região explorada, nada era feito para o desenvolvimento local, o objetivo era determinar exclusivamente vantagens às metrópoles

Voltando à década de 60, o governo de Getúlio Vargas foi o responsável pelo primeiro planejamento ambiental em relação a Amazônia. Consistiu em um projeto geopolítico para controlar a exploração da região em um ciclo ordenado de devastação. Nesse período, foram dados importantes passos para a economia e ecologia Amazonense: O Banco da Borracha se tornou o Banco da Amazônia, criação do SUDAM (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia) e a Zona Franca de Manaus, que surgiria como um enclave industrial, na região norte da Amazônia. Na prática, foram implantadas novas rodovias, redes de comunicação e hidrelétricas, incentivos fiscais para a instalação de empresas na região, indução de migração visando o povoamento para formação de um mercado de mão de obra local.

De fato a criação da Zona Franca de Manaus gerou um grande impacto econômico positivo para a região, atualmente, o polo industrial abriga cerca de 600 indústrias, entre nacionais e multinacionais, que geraram aproximadamente 200 mil empregos diretos e 400 mil indiretos (SUFRAMA, 2012). Na data de fundação da ZFM, Manaus não era listada entre as principais aglomerações industriais do país, já nos anos 90, já atingia a marca de cerca de 60 mil empregos industriais no distrito (IBGE). Isso justificou a colocação de Manaus como uma AIR (Aglomeração Industrial Relevante) e dentro dessa, foi classificada como uma área de crescimento acelerado (acima de 50% da média de crescimento da lista de aglomerações de indústrias brasileiras). E os resultados financeiros também foram impactantes, no ano de 1995 a região faturou algo em torno de 11,5 bilhões de dólares.

Na época, fora dito que a Zona Franca de Manaus geraria riquezas e criaria um novo mercado sem qualquer tipo de prejuízo a natureza local, alegando que a circulação seria feita por meio de transporte fluvial e aéreo. No entanto, as estradas abriram espaço para o avanço de empresas do setor madeireiro, além de pequenos e grandes produtores, grandes responsáveis por diversos transtornos ambientais.

A Zona Franca de Manaus pode não ser diretamente responsável por depredação ecológica, seu desenvolvimento, inovação de produções, processos, certamente foram eficazes. Porém, a sua implantação acarretou em consequências drásticas para a região e a população local. Pode-se listar:

- a ocupação acelerada sem respeitar a resiliência da floresta;

- prejuízo a vida dos ribeirinhos que dependem da pesca para sobreviver

- desenvolvimento exógeno, voltado para o mercado externo, deixando a população com qualidade de vida aquém do que poderia ser concedido;

- gastos com obras que tornassem a região atraente para investidores, com nenhum retorno para a sociedade local.

- despreocupação com a heterogeneidade do ambiente amazônico.

2. DISCUSSÃO DAS LITERATURAS RELEVANTES

2.1 Tragédias dos Comuns

        A primeira teoria a ser relacionada é a tragédia dos comuns. Ela pode ser definida como uma decisão individual em meio a uma sociedade, na qual o responsável pela decisão apenas considera os benefícios e prejuízos (no caso o saldo é superavitário ao indivíduo) do próprio executor em questão. Tal acontecimento tem fatores de contribuição como a falta de consciência coletiva, na qual o tomador de decisão apenas considera o que irá acontecer em sua própria terra e economia, consequência do sistema capitalista que tradicionalmente ignora questões ambientais de elevada importância para a harmonia da sociedade.

        A Zona Franca de Manaus mostra-se um caso de uma grande tragédia dos comuns, as obras feitas para instalação e viabilização do Polo Industrial, a grande demanda por pessoas explodiu a migração de população para a região - antes do processo de modernização da região por Getúlio, a população era de 1 milhão de habitantes, esse número passou para 5 milhões com a intensa migração - afetaram diversos aspectos da natureza local. Isso ocorre devido à ambição de gerar os 11 bilhões de dólares anuais, sob as prerrogativas de que as produções são sustentáveis e que o fim da Zona Franca acarretaria em maiores índices de desmatamento. As justificativas podem ser válidas, mas isso não deve omitir o fato de que há consequências prejudiciais ao ecossistema:

1. As vias construídas exigiram desmatamento, que se prolongaram por “corredores de desenvolvimento”, onde espécies foram atingidas e os rios também, em virtude da não limitação do desmatamento, que atingiu regiões próximas às margens de rios importantes;
2. Explosão demográfica em uma região que não suporta a população que migrou, causando degradação urbana, excesso de lixo e baixa qualidade de vida para parcela dessa;
3. Aumento expressivo na exploração de peixes, oriundo da alta demanda e oportunidade de lucrar com a atividade. Fato que afeta não apenas a ameaça de extinção de espécies como o pirarucu e o tambaqui jovem, mas prejudica intensamente a população ribeirinha que depende da atividade para sobreviver;
4. Importação de produtos cultivados em áreas desmatadas que não deveriam ser desmatadas na Amazônia, incentivando futuros desmatamentos ilegais, totalmente contraditória à política sustentável utilizada para defender o distrito industrial.

2.2 Recursos de Uso Comum (Common-pool Resources)

Outra definição relevante é de Elinor Ostrom, os Recursos de Uso Comum (Common-pool Resources). Os recursos de uso comum foram definidos por Ostrom como a referência à qualidade física dos sistemas de recursos, direitos e responsabilidades dos grupos de usuários sobre os recursos. Possui como características principais: dificuldade de desenvolvimento de instrumentos de exclusão de potenciais lucradores, alta demanda de custos para solucionar tais dificuldades e que as unidades de recursos exploradas não são disponíveis a outros sistemas.