ÉTICA NO DOMÍNIO DA SAÚDE

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ELIANA DE MENEZES SANTOS, LINDUINA DE BARROS

E RITHIELLY MENEZES DA SILVA

ATUAÇÃO ÉTICA NO AMBITO DA SAÚDE

CÁCERES-MT.

2014.

ELIANA DE MENEZES SANTOS, LIDUINA DE BARROS E

RITHIELLY MENEZES DA SILVA

ATUAÇÃO ÉTICA NO AMBITO DA SAÚDE

Trabalho Interdisciplinar apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de média semestral no curso de Serviço Social

Orientadoras: Profª. Clarice Kernkamp, Maria Lucimar Pereira e Maria Angela Santini.

CÁCERES-MT.

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................ 4

2 DESENVOLVIMENTO...........................................................................................

5

2.1 Aspectos Históricos – Era Pré SUS..................................................................... 5

2. 2 Objetivos do SUS................................................................................................ 6

2.3 Princípios do SUS................................................................................................ 8

2.4 As Políticas de Saúde..........................................................................................

2.5 A Seguridade Social............................................................................................. 10

10

2.6 Humanização como Polítca Púplica para o SUS................................................. 11

2.7 Princípios Éticos do Serviço Social..................................................................... 12

3 CONSIDERAÇÕES FINAIS.................................................................................... 15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS......................................................................... 17

1 INTRODUÇÃO

Considerando-se essa dimensão ética das políticas sociais, cabe a indagação sobre as repercussões que as políticas de Bem Estar Social e as políticas liberais têm tido nas práticas dos profissionais de saúde, especialmente sobre seus deveres e responsabilidades no exercício das atividades assistenciais. Para isso torna-se necessário conhecer e analisar a influência destas políticas e práticas no comportamento de profissionais, em especial quanto: à observância dos princípios éticos e dos preceitos legais do Sistema Único de Saúde; às relações dos profissionais com o sistema e os serviços de saúde; às relações entre profissionais e pacientes e as relações entre profissionais.

Este trabalho tem por objetivo apresentar dados relevantes sobre a atuação ética no Sistema Único de Saúde, perpassando desde seu contexto histórico até os dilemas da atualidade. Além disso, a apresentação visa despertar o interesse para leituras complementares e mais aprofundadas sobre o tema em questão.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 ASPECTOS HISTÓRICOS - ERA PRÉ SUS

A era pré SUS pode ser cronologicamente descrita da seguinte forma:

Até a década 50 – Modelo do Sanitarismo (campanhas com objetivo de sanear as cidades e garantir exportações agrícolas)

Década 60 – Atendimento médico previdenciário (a economia migra do pólo rural para industrial, necessidade de atendimento médico previdenciário).

Década 70 – Modelo médico-assistencial privatista (centralização da administração – época da ditadura – modelo dicotômico entre ações curativas e preventivas). Na segunda metade da década de 70 começa a expansão dos movimentos sociais e a formulação de propostas que atendessem os excluídos. Reforma Sanitária (CEBES, 1976 e ABRASCO, 1979):

– Universalizar o direito a saúde;

– Integralizar as ações;

– Inverter a entrada no sistema de saúde;

– Descentralizar a gestão;

– Promover a participação e o controle social.

1980 – 7° Conferência Nacional de Saúde: Programa Nacional de Serviços Básicos de Saúde (PREV-Saúde). Pela grave crise fiscal que o pais vive naquela época, cria-se órgãos para administrar melhor os poucos recursos. O Prev-saúde, por falta de apoio político, não é implementado.

Em 1983 - surgem ações Integradas de Saúde (AIS): AIS - Discussão entre reformistas com os setores do INAMPS tentando solucionar a crise previdenciária. Executadas pelos MS-INAMPS-Secretarias estaduais.

Em 1986 – ocorre a 8° Conferência Nacional de Saúde: onde a saúde passa a ser interpretada como a resultante das condições de alimentação, habitação, educação, renda, meio ambiente, trabalho, transporte, emprego, lazer, liberdade, acesso e posse da terra e o acesso a serviços de saúde. É assim, antes de tudo, o resultado das formas de organização social da produção, as quais podem gerar grandes desigualdades nos níveis de vida.

Em 1988 - Constituição Federal – Artigo 196: “A