Ética E Eutanásia

Introdução

De maneira geral, a eutanásia é um tema complexo, que envolve questões tanto éticas, quanto jurídicas e religiosas. Independente da forma que é praticada, é um assunto controverso, e sempre existirão prós e contras, pois o que está em jogo é o valor de uma vida humana.

Um dos motivos de debate é o grande avanço da medicina, que hoje em dia é capaz de conseguir estender a vida em seu estado miserável e/ou vegetativo, até as últimas consequências.

A questão ética pode ser discutida conforme a lei de cada país. Há muitos séculos atrás, civilizações antigas como os romanos, gregos entre outros, já discutiam a antecipação da morte, como forma de abreviar o sofrimento humano, embora não a denominassem de eutanásia. No caso do Brasil, o tema tem sido objeto de discussões controversas, devido a prevalência da cultura religiosa, sendo que a eutanásia não é admitida nem mesmo para eliminar a dor e o sofrimento, como defendem seus simpatizantes.

Eutanásia

De acordo com o dicionário Houaiss, eutanásia é a ação de provocar morte indolor a um paciente atingido por uma doença sem cura, que causa sofrimento e/ou dor insuportáveis. De maneira geral, entende-se por eutanásia o ato de uma pessoa causar deliberadamente a morte de outra que está debilitada ou em sofrimento, sendo justificada como uma forma de cessar com o sofrimento pela doença.

O termo Eutanásia vem do grego, que significa “boa morte” ou “morte apropriada”. Este termo foi proposto por Francis Bacon, no ano de 1623, em sua obra “Historia vitae et mortis”, como sendo o “tratamento adequado a doenças incuráveis”.

A discussão a cerca dos valores sociais, culturais e religiosos envolvidos na questão da eutanásia vêm dos tempos primordiais, considerada prática comum por diversos povos, como os celtas, que matavam seus pais idosos e doentes. Na Grécia antiga, Platão, Sócrates e Epícuro defendiam a ideia de que o sofrimento resultante de uma doença dolorosa justificava o suicídio, já Aristóteles, Pitágoras e Hipócrates eram contra tal ato. A Igreja, ao longo da história, se mostrou contra, pois a antecipação da morte está em desacordo com as leis de Deus, a lei natural das coisas. Com o passar dos séculos, passou a ser condenada, tornou-se imoral e não- ética.

A distanásia é o processo utilizado para prolongar a vida de um paciente, mesmo sabendo que suas chances de cura não existem. Utiliza-se todos os recursos disponíveis pela medicina, como medicamentos e vários tipos de tratamento. É um ato que pode prorrogar a vida do paciente, entretanto, também se prolonga seu sofrimento e de sua família.

O termo ortotanásia significa morte correta, ou seja, por seu processo natural. Diferente da distanásia, que prolonga a vida do paciente de maneira artificial, a ortotanásia permite que o processo de morte siga seu curso naturalmente. É um ato médico, feito à pedido do próprio paciente em fase terminal, ou de familiares. Neste caso não é dado nenhum tipo de medicamento e nem é prestado qualquer tipo de tratamento que prolongue a vida do paciente, mas os médicos podem prestar cuidados paliativos, que ajudarão o doente a suportar melhor a dor e diminuir seu sofrimento.

Classificações da Eutanásia

Quanto ao tipo de ação:

Eutanásia Ativa: ato deliberado de provocar a morte sem sofrimento do paciente, por fins misericordiosos. Ação que causa ou acelera a morte.

Eutanásia passiva: retirada dos procedimentos que prolongam a vida. Ocorre dentro de um quadro terminal, com o objetivo de acabar com o sofrimento.

Eutanásia de duplo efeito: a morte é acelerada como uma conseqüência indireta das ações médicas que são executadas visando ao alívio do sofrimento de um paciente terminal.

Quanto ao paciente

Eutanásia voluntária: a ação que causa a morte quando há pedido explícito do paciente.

Eutanásia involuntária: ação que leva à morte, sem consentimento explícito do paciente. Neste caso, não deveria mais ser chamada de eutanásia, e sim, de homicídio; com o atenuante de que é executada para aliviar o sofrimento, possivelmente dos cuidadores, familiares ou profissionais.

Eutanásia não- voluntária: Quando a pessoa não é capaz de compreender a escolha entre a vida e a morte.

Eutanásia no mundo

A Eutanásia é um assunto polêmico em todo o mundo, sendo que alguns países permitem a prática em doentes terminais ou desenganados.

No caso dos Estados Unidos, a prática só é permitida em um dos cinquenta estados norte americanos, no Oregon. A Suprema Corte, sob o comando do Departamento de Justiça, estaria para rever a lei da eutanásia neste estado, pois o país tem uma postura pró-vida, que se opõe ao suicídio assistido medicalmente.

No continente europeu, as leis sobre o assunto são bastante variadas, sendo que alguns países toleram a prática de permitir ou autorizar um doente terminal ou desenganado a morrer sem dor. Apesar disso, o tema não deixa de ser um grande tabu e muitos países voltaram atrás em sua decisão de aprovar uma legislação para regular oficialmente a eutanásia.

A Bélgica e a Holanda são os únicos países no mundo a ter a prática da eutanásia completamente legalizada. No caso da Bélgica, em 23 de setembro de 2002, foi legalizado parcialmente a morte assistida sob condições estritas. A partir daí, qualquer médico que ajude um paciente em sofrimento ou sem esperança de recuperação a morrer não pode ser considerado criminoso. A lei não é aplicada a menores ou a pacientes incapazes de tomar a decisão de forma consciente.

A Holanda é o primeiro país no mundo a legalizar a eutanásia sob condições de uma lei que entrou em vigor no dia 1º de abril de 2002, mas sua prática é tolerada desde 1997. Essa lei concede proteção legal aos médicos, desde que usem de estritos critérios.

A lei da Grã- Bretanha considera a eutanásia um crime passível a 14 anos de prisão, mas o debate sobre o assunto é amplo, graças a dois casos controversos. No ano de 2002, uma mulher de quarenta e dois anos, paralítica incurável, morreu após prolongadas batalhas tanto na Corte Britânica quanto na Européia de Direitos Humanos, que se recusavam a conceder a seu marido a permissão para sua morte. Outra paciente grave de paralisia obteve permissão legal de ter os tubos de respiração removidos, pedido requisitado por conta própria