Direito Empresarial - Semana 5 -SIA

Plano de Aula: Assembleia de Credores

DIREITO EMPRESARIAL IV

Título : Assembleia de Credores

Número de Aulas por Semana

Número de Semana : Aula 5

Tema: Assembleia de Credores

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Conhecer a Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação.

- Identificar Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano .

- Verificar o Descumprimento do Plano: consequências. - Encerramento da Recuperação Judicial.

Estrutura do Conteúdo

- Assembleia de Credores - Convocação, Quorum de Instalação e Deliberação.

- Aprovação e Rejeição ao Plano: Consequências. Comitê de Credores Fase de Execução do Plano .

- Descumprimento do Plano: consequências.

- Encerramento da Recuperação Judicial.

Aplicação Prática Teórica

Semana 05:

Caso Concreto:

O sócio administrador da empresa WYZ Indústria e Comércio de Artefatos de Metal LTDA credora da empresa JCK Comércio de Peças LTDA informa a você especialista em Direito Falimentar que foi convocada pelo administrador judicial assembléia geral de credores, em edital publicado em 01.05.2011 e a reunião ocorreu em 12.01.2011. Analise a questão de acordo com a legislação falimentar em vigor.

R: Conforme prevê o art. 36. A assembléia-geral de credores será convocada pelo juiz por edital publicado no órgão oficial e em jornais de grande circulação nas localidades da sede e filiais, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, o qual conterá:

I – local, data e hora da assembléia em 1a (primeira) e em 2a (segunda) convocação, não podendo esta ser realizada menos de 5 (cinco) dias depois da 1a (primeira);