O Boletim Cavateco

Boletim Informativo da ORAM-Nampula

CaVaTeCo

Cadeia de Valor de Terras Comunitárias

Ano: 2017 • Número: 3 • Período: Outubro à Dezembro • Local: Nampula • Website: www.oramnampula.org.mz

ORAM-Nampula facilita adopção de planos comunitários

Ajudamos a criar estratégias de desenvolvimento baseadas nos anseios das comunidades locais.

Adopção do Plano de Uso de Terra (PUT) da comunidade de Mope, no Distrito de Ribáuè

No total, são 48 Planos de Uso de Terra (PUT) que serão adoptados pela ORAM-Nampula até ao fim do ano, sendo que 29 na região Oeste, 11 na região Sul e 8 em Cabo Delgado. Essas cerimónias decorrem desde Outubro nas próprias comunidades na presença dos respectivos governos distritais, dos Serviços Distritais das Actividades Económicas e das lideranças comunitárias locais.

Durante as cerimónias, as populações têm manifestado a sua satisfação em relação a abertura das autoridades administrativas de legitimar os seus documentos. Nas mesmas ocasiões, têm agradecido à ORAM-Nampula pela dedicação que tem estado a empreender na defesa dos seus direitos e interesses.

Os PUTs são portfólios que contêm os limites das áreas e a projeção da visão futura das comunidades, assim como os mecanismos e os recursos necessários para almejar a visão projetada. Os portfólios são desenhados pelas próprias comunidades, segundo os seus anseios, e, antes de serem submetidos às respectivas autoridades administrativas

distritais, são aprovados pelos Conselhos Consultivos locais.

A adopção e legitimação dos PUTs comunitários é o culminar de um processo longo que inicia com a sensibilização das comunidades, delimitação das terras comunitárias, criação e legalização das associações, desenho dos PUTs, a partilha dos mesmos com os Conselhos Consultivos locais e a sua submissão aos governos distritais. Este processo é realizado pelas próprias comunidades, cabendo a ORAM-Nampula o papel de facilitador.

A adopção desses documentos representa a inclusão efectiva das comunidades locais na gestão das suas terras e dos recursos naturais. Significa o reconhecimento da comunidade como uma instituição com direitos de participar da tomada de decisões e de contribuir para a solução dos seus problemas fundamentais. Na verdade, é uma oportunidade que as populações têm de propor às autoridades administrativas locais a sua estratégia de desenvolvimento sustentável.

“Esses planos são um grande ganho porque permitem que as comunidades

participem na gestão dos seus recursos. Acreditamos que daqui em diante eles passarão a ter uma participação mais efectiva na gestão dos recusros que existem dentro das suas comunidades, e poderão também programar-se em relação ao uso das terras que fazem parte dessas mesmas comunidades. Os mapas que hoje foram apresentados demonstram que as comunidades podem desenvolver-se de

foma mais organizada e sustentável.” Naldo Horta, Chefe dos SDAE de Ribáuè.

“Quando vi o vosso plano fiquei muito feliz. A partir de hoje vocês fazem parte do

Conselho Consultivo do Distrito. Não precisam mais esperar pelo Administrador, ou pelo Chefe do Posto Administrativo, ou pelo Chefe da Loclidade para exporem os vossos problemas. Vão poder apresentar

lá no Distrito, no Conselho Consultivo” Chale Ossufo, Administrador de Moma.

“Acho que os trabalhos mais importantes que fizemos aqui, com a ajuda da ORAM- Nampula, foram a delimitação da nossa comunidade e a criação da associação comunitária. Foi daí que a ORAM- Nampula, mais uma vez, nos aconselhou a fazermos dois mapas: um que mostra como vivemos agora e outro que mostra a visão do futuro da nossa comunidade de Cuirine. De hoje em diante, quando aparecer um investidor saberemos discutir e ordenar esse investimento porque já

temos um mapa que nos guia.” Alberto Cassimo, Régulo de Cuirine.

A Cadeia de Valor de Terras Comunitárias (CaVaTeCo) é uma abordagem que estabelece as bases para uma melhor gestão de terras comunitárias num contexto de investimentos em Moçambique. Esta abordagem é da autoria da Terrafirma e implementada pela ORAM-Nampula, desde 2015. Em sua homenagem, a ORAM-Nampula adoptou o nome CaVaTeCo para o seu Boletim Informativo.

CAPACIDADE INSTITUCIONAL

Muiriti e Muilo já têm certidões de delimitação

Envolvemos homens, mulheres e jovens das comunidades na identificação dos seus limites de terra.

Visita dos órgãos sociais da ORAM à Província de Cabo Delgado

No dia 20 de Setembro, os membros dos órgãos sociais da ORAM visitaram as comunidades de Muiriti e Muilo, no Posto Administrativo de Chapa, de Quelimane e Idovo, no Posto Administrativo de Mueda- Sede, e de 1o de Maio, no Posto Adminitrativo de Chitunda. As comunidades apresentaram as acções levadas a cabo pela ORAM-Nampula/APS que culminaram com a delimitação das áreas, criação de associações comunitárias, elaboração de planos de uso de terra e recursos naturais, bem como planos de actividades.

A comunidade de Quelimane apresentou uma mensagem, na qual expressa a sua inquietação sobre a falta de pagamento do valor de 1.231.000,00 Meticais pelo governo referente a 20% das taxas de exploração florestal e os esforços que a comunidade, através da sua associação comunitária, tem envidado para recuperar este valor. Por seu turno, a comunidade de Idovo pediu que a ORAM continue a dar mais capacitações em outras áreas para reforçar a sua capacidade local.

Adicionalmente, a comunidade 1o de Maio queixou-se das ameaças criadas pela presença de cidadãos chineses e japoneses que pretendem ocupar as suas terras sem a consulta comunitária estipulada pela lei. Falaram igualmente de uma carta de reivindicação enviada ao Posto Administrativo sobre essas ameaças.

Jovens de Muiriti fazendo o seu mapa participativo durante o Diagnóstico Rural Participativo

Os membros dos órgãos sociais da ORAM Nacional visitaram as comunidades de Muirite