Avaliação De Investimentos

A Lei n° 6.404/76 estabelece em seu art.179, inciso III, que são classificadas como investimentos “as participações permanentes em outras sociedades e os direitos de qualquer natureza, não classificáveis no ativo circulante, e que não se destinem à manutenção da atividade da companhia ou empresa”.

Para Sá (1994, p. 271), investimentos são “aplicações de valores”. O autor amplia o conceito complementando que “o termo é empregado, também, para significar, na Lei das Sociedades por Ações, o capital extra operacional ou aplicado em outras empresas”.

Assim a avaliação, é o centro de todas as decisões em investimentos, seja para comprar ou vender. A precificação de qualquer ativo financeiro, porém, tem tornado uma tarefa mais complexa no atual mercado financeiro. A Lei 6.404/76 introduz critérios contábeis de Avaliação de Investimentos adequados, desdobrando o entendimento e análise em Método de Custo, adotado para os investimentos menores e o Método de Equivalência Patrimonial para os mais significativos.

Os Investimentos Permanentes tem a classificação das contas em função da natureza e dos critérios de avaliação correspondentes, está dividido em Participações em Outras Sociedades, que engloba todas as participações de caráter permanente, e Outros Investimentos Permanentes, que engloba os demais investimentos.

Já os Investimentos Temporários englobam as aplicações temporárias de recursos financeiros em títulos com prazo de vencimento superior ao exercício seguinte à data de balanço; Depósitos para Investimentos com Incentivos Fiscais e Participações em Fundos de Investimentos.

3.1 Método de Custo

Segundo a Circular nº 179/72 do BACEN apud FIPECAFI 1978 p.171:[...] os investimentos deveriam ser avaliados ao preço de custo (mais ações bonificadas recebidas ao valor nominal) ou valor patrimonial, dos dois a menor, sendo, todavia, raras as empresas que faziam a redução ao valor patrimonial quando fosse menor.

Essa definição baseia-se no fato de que a investidora registrava as transações baseadas em atos formais. Assim, os dividendos eram registrados quando fossem declarados e distribuídos e as ações bonificadas eram registradas como aumento dos investimentos no momento em a coligada efetuava aumento de capital. O que era lavado em consideração nesse método eram as datas e os atos formais que distribuíam os lucros e não sua geração efetiva.

Portanto, por este método, os investimentos decorrentes de participações societárias permanentes em outras empresas são avaliados ao preço de custo, menos provisão para perdas consideradas de natureza permanente. A sua adoção implica em que as operações que alteram a situação patrimonial da investida não são reconhecidas ou registradas na investidora no momento de sua ocorrência, o que ocorre apenas com base em atos formais.

Assim, no método de custo não importa a geração efetiva de lucros na investida, mas as datas e os atos formais de sua distribuição, isto é, deixa-se de reconhecer na empresa investidora os lucros gerados e não distribuídos e outras mutações no patrimônio da coligada ou controlada. No MCA, quando a investida declara ou distribui dividendos estes são registrados neste momento como receita na empresa.

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