Comunicação Comunitária como um direito social

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Faculdade Cearense

Comunicação Social

Jéssica Luana

Juliana Vasconcelos

Atividade Parcial - Extra

Comunicação Comunitária

Profª Klycia F.

FORTALEZA

SETEMBRO – 2015

O movimento pela democratização da comunicação no Brasil é uma luta bastante antiga, e que perdura até os dias atuais, mesmo parecendo que está vencida. Pode-se tomar como exemplo bem explícito desta luta quando durante a ditadura militar, instalada no país em 1964, vários grupos resistiam e lutavam pela democratização da mídia, ou seja, lutavam pelo direito de serem ouvidos e de ouvir outras pessoas, não apenas o que era imposto. Nesse período, fortaleceu-se o jornalismo alternativo, que buscava de diversas maneiras fazer valer o direito humano de se comunicar com outras pessoas.

Ao longo dos últimos anos, foram realizadas diversas conferências e movimentos para discutir a questão da democratização da comunicação no Brasil. O acontecimento mais recente, e marcante, a cerca dessa democratização foi, sem dúvidas, a questão do “Marco Regulatório das Comunicações (mídia)”. O termo “regulatório” que é utilizado pode remeter a ideia de censura aos meios de comunicação, pois haveria uma interferência do Estado, mas há outro viés que, segundo a proposta, seria de regulamentar não só conteúdo, mas também a distribuição da comunicação. Essa proposta acabou não agradando os detentores de poder das grandes mídias, que são concentrados em um pequeno grupo. Eles querem total independência do Estado, mas com a regulamentação isso não ocorreria. Vários grupos que, até os dias atuais, lutam pela democratização da mídia apoiam o Marco regulatório, pois acreditam que ajudaria neste movimento, aumentando a democratização do setor. O FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), uma entidade que apoia a causa da regulamentação, e que reúne vários grupos que também apoiam, acredita nesse poder de melhoria que o Marco Regulatório tem, mas também propôs um projeto com diversas propostas, inclusive a de proibir a formação de monopólios e “propriedades cruzadas”, que é um grupo controlar diversas emissoras/veículos. Ou seja, combater o que acontece hoje em dia no país, quando grandes veículos de comunicação detém o poder de comunicar o que querem, muitas vezes privando a participação efetiva da sociedade em geral.

Os meios de comunicação popular/comunitária são bastante vistos como uma necessidade de expressão dos movimentos sociais. Sem dúvidas, até hoje, a comunicação é uma das principais formas de mobilização social, vide exemplos como as manifestações que ocorreram no Brasil em 2013, 2014 e 2015, com maior contingente de pessoas, que foram veiculadas a partir do uso de mídia social. Vários grupos tem se mostrado a favor do direito à comunicação, tomando esse posicionamento como uma forma de efetivar a democratização dos meios de comunicação. O acesso à informação e aos canais de expressão é um direito de cidadania, a democratização dos meios de comunicação é um dos processos mais importantes de legitimação da democracia no Brasil, que garante a sociedade civil o direito de participar, se comunicando e tendo acesso a informações de qualidade. A democracia no poder de comunicar é um caminho para o exercício da cidadania em sua relação à dimensão cultural que se junta à luta pela redemocratização das outras dimensões, como por exemplo: economia e política. Os movimentos populares vêm juntando às suas lutas pela conquista dos direitos sociais e políticos a busca pelo acesso à comunicação como direito de exercer a liberdade de expressão tanto individualmente quanto coletivamente.

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