O PROJETO EXPERIMENTAL EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA HOSPEDARIA BETESDA

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIÂNGULO – UNITRI

PROJETO EXPERIMENTAL EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA

JHANCY DA SILVA FÉLIX

EDIANI ALMEIDA

LARA SANTOS

RICARDO MAX FERREIRA

CAMPANHA PUBLICITÁRIA – MERCADO – CASA DE HOSPEDAGEM BETESDA

UBERLÂNDIA

2015

MERCADO

1. Análise de Ambiente

1. Introdução

O Termos utilizados para definições de entidades que prestam serviços à comunidade e sobrevivem de doações são diversos e apesar de diferenciação dos termos a maioria possui intesecções e exclusões.

Terceiro Setor: no Brasil, é um termo utilizado para designar as organizações sem fins lucrativos, de caráter não governamental, contando também com a participação voluntária, além de contribuir com práticas de caridade e de cidadania.

A natureza jurídica das organizações do Terceiro Setor é abordada nos incisos I, III, IV e V do art. 44 do Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Relaciona as pessoas jurídicas de direito privado como sendo as associações, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos: Art. 44.

São pessoas jurídicas de direito privado:

I – as associações;

II – as sociedades;

III – as fundações.

IV – as organizações religiosas; (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003);

V – os partidos políticos. (Incluído pela Lei nº 10.825, de 22.12.2003).

OSCIP (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) é um título dado pelo Ministério da Justiça do Brasil, cuja a finalidade de criar parcerias e convênios. De acordo com a lei nº 9.790, de 23 março de 1999, é possível que uma organização se enquadre como OSCIP.

FASFIL (Fundações Privadas sem Fins Lucrativos), são entidades que optaram pela titularidade pública. As associações, de acordo com o Art. 53 do novo Código regido pela Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, constituem-se pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

As fundações são criadas por um instituidor, mediante escritura pública ou testamento, a partir de uma dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la. As organizações religiosas foram consideradas como uma terceira categoria através da Lei no 10.825, de 22 de dezembro de 2003, que estabeleceu como pessoa jurídica de direito privado estas organizações, que anteriormente se enquadravam na figura de associações.

ONGs O termo vem do inglês (Non Governmental) e foi introduzido oficialmente pelas Nações Unidas no ano 1950, no Conselho Econômico e Social (ECOSOC). Foi definida a ONG como "uma organização internacional a qual não foi estabelecida por acordos governamentais." O termo não é juridicamente válido.

Dentre estes parâmetros a Casa Betesda é enquadrada como uma FASFIL do terceiro setor. No entanto ela também uma uma organização de socidadade civil, mas não está enquadrada na lei de OSCIPs, por já possuir titularidade pública.

1. Análise de Ambiente Econômico

Em primeira análise observamos a tendência sobre recursos, verbas destinadas ao setor de entidades sem fins lucrativos pela UNIÃO. Existe uma forte variação anual, mas com tendência de crescimento no volume das transferências do período de doze anos analisado em pesquisa da IPEA. O gráfico 02 indica que, entre 1999 e 2002, houve crescimento das transferências, com pico em 2001. A partir de 2004, se observa forte tendência de crescimento dos valores, que chegam ao maior montante da série, em 2006. A partir daí, há decréscimo até 2009 e novo aumento dos valores transferidos, em 2010.

Gráfico 03 – Transferências de verbas para as entidades sem fins lucrativos.

[pic 2]

Fonte: Orçamento Brasil. Elaboração dos autores.

Obs.: 1. Valores liquidados e deflacionados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

2. Aqui foram consideradas as transferências feitas pela modalidade 50, que indica as transferências governamentais federais às ESFLs. De acordo com o Tesouro Nacional, “a modalidade de aplicação tem por finalidade indicar se os recursos são aplicados diretamente por órgãos ou entidade no âmbito da mesma esfera de Governo ou por outro ente da Federação e suas respectivas entidades, e objetiva, precipuamente, possibilitar a eliminação da dupla contagem dos recursos transferidos ou descentralizados. Também indica se tais recursos são aplicados mediante transferência para entidades privadas sem fins lucrativos (...)” (STN, 2008, p. 113). Mas a modalidade 50 não capta eventuais transferências de recursos que serão repassadas à ESFLs por estados e municípios. Neste caso, esses recursos são classificados como transferências a municípios (modalidade 40) e transferências a estados e ao Distrito Federal (modalidade 30). Saber o volume de recursos que são voluntariamente transferidos para estado e municípios a fim de serem repassados a ESFLs requer análise específica da despesa orçamentária dos entes subnacionais. Essa não foi tarefa deste texto.

No entanto, vemos que a partir de 2000 com ascensão econômica do Brasil as Organizações de Sociedades Civil (OSC), os investimentos internacionais no terceiro setor foram reduzidos:

A situação, comum a diversas ONGs no período, alterou-se rapidamente

nos últimos anos, com a mudança no status do Brasil aos olhos da comunidade internacional. Depois dos avanços sociais e econômicos registrados a partir dos anos 2000, com queda nos índices de pobreza e desigualdade por meio de programas governamentais, o país passou a ser considerado internacionalmenteuma “nação de renda média”. Com isso, as agências internacionais  de financiamento passaram a redirecionar seus recursos para outros países, abrindo um buraco no financiamento das ONGs brasileiras. A situação se agravou ainda mais em 2008, com a crise econômica mundial, que trouxe recessão e desemprego para a maioria dos países europeus.