O que são direitos Humanos

PUC CAMPINAS

RELAÇÕES PÚBLICAS - 4° Período (Matutino)

Direitos Humanos e Identidade Cultural

Jéssica Sabino Braga

RA: 14170526

O que são Direitos Humanos

Por: João Ricardo W. Dornelles

'' Os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos (...) Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão'' (Art. 1 e 2 da declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão da Revolução Francesa, 1789)

Trechos como este recheiam os últimos duzentos anos da história humama e tratam diretamente dos direitos humanos. Quando abordado o assunto, surge uma infinidade de ideias, quais sejam: Revolução Francesa, Independência Americana, Declaração da ONU, entre outros.

O conceito de Direitos Humanos apresenta uma série de interpretaqções que dependem da orientação que se tenha sobre o fenômeno jurídico, a sociedade e as relações de poder. Enfim, é um tema que não pode se restringir a uma conceituação generalizada, mas antes de quaquer coisa, vale lembrar que apresenta um claro conteúdo político.

Dornelles classifica os DH em 3 Gerações: A primeira são os chamados Direitos Individuais, que teve influência de grandes pensadores como Hobbes, com seu modelo jusnaturalista; Locke, com a teoria da liberdade natural do ser humano e Rousseau, que afirmava que existia uma condição natural humana de felicidade e liberdade. Nessa geração, os DH aparecem como expressão das lutas da burguesia revolucionária contra o despotismo dos antigos Estados Absolutistas.

A segunda geração é a dos Direitos Coletivos. Com o desenvolvimento do modelo industrial e a formação de uma nova classe social (o Proletariado), aliado às crescentes lutas sociais urbanas, houve um alargamento da crítica social, das ideiais socialistas, além da própria organização sindical e política dos setores populares. Foi aí que a luta operária e popular se posicionou contra a simples declaração formal de direitos e ampliou o conteúdo dos direitos humanos.

E a terceira geração, denominada Direitos dos Povos ou Direitos da Solidariedade. A ampliação dos direitos humanos seguiu o caminho aberto pelas reivindicações sociais e pelas transformações econômicas e políticas que marcaram as sociedades nos últimos três séculos, possibilitando importantes conquistas civilizatórias para a humanidade. Esse processo de ampliação de direitos passou a encanar as demandas levantadas pelas lutas democráticas e populares que historicamente passaram a expressar os anseios de toda a humanidade. O contexto histórico inaugurado com o fim da Segunda Guerra Mundial abriu então uma novca era. Essa nova realidade denominou que os direitos seriam garantidos com  o esforço conjunto do Estado, Indivíduos, a Sociedade e as Nações.

Agora referente a proteção desses direitos em plano internacional, podemos citar diferentes documentos, como: Declaração Americana de Direitos e Deveres do Homem; Declaração Universal dos Direitos do Homem; Convenção Americana de Direitos Humanos e Declaração Universal dos Direitos dos Povos. A comunidade internacional valora as liberdades e garantias para os seres humanos de maneira generalizada, não sendo de competência privativa do Estado sua valoração. Mas na  América Latina, não há uma valorização nítida dos princípios de direitos humanos. As últimas décadas do Sec. XX ficaram marcadas por experiências políticas autoritárias onde as liberdades democráticas estiveram limitadas (Exemplo: Ditadura Militar). Tais infelicidades fortificaram o surgimento da Doutrina de Segurança Nacional. A prática das entidades de defesa dos direitos humanos, em um quadro de transição democrática, aponta para um entendimento mais amplo desses direitos. Não apenas direitos individuais, os direitos de carater social; mas uma prática que percebe todos esses direitos integrados. Falar em DH coloca-se ênfase na discussão sobre a questão democrática como condição essencial para a realização da satisfação efetiva das necessidades básicas da existência humana, em todos os aspectos da vida.

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