A Importância da Filosofia do Direito para a Ciência do Direito

Opinião do acadêmico

A Importância da Filosofia do Direito para a Ciência do Direito

A relação filosofia e direito decorre da necessidade de que a formação do Operador do Direito não pode ficar limitada ao automaticismo de aplicação da letra morta da lei ao caso concreto, haja vista que o ser humano, para o qual são elaboradas as normas, é um ser dotado de livre arbítrio, que influencia e, também, ao mesmo tempo, sofre influências do meio em que vive, agindo e reagindo segundo as circunstâncias do seu habitat.

Por isso, é tão importante que o jurista seja dotado de conhecimentos filosóficos para que possa entender os mecanismos intrínsecos ao "bicho homem", que representa um mundo diferente em cada indivíduo e que não é repetido em outro indivíduo, fazendo com que os intérpretes da lei sejam obrigados a estudar cada um individualmente e aplicar as penas de acordo com as infrações cometidas analisando o que levou essa pessoa a cometer tal infração. Para que o Operador do Direito possa aplicar a norma jurídica a um caso concreto, precisará dominar conhecimentos sobre "o ser humano e suas relações". Isto só será possível mediante o mínimo de conhecimentos filosóficos e de outras ciências humanas.

É através desse estudo mais aprofundado que o jurista consegue trazer para a atualidade normas que sejam compatíveis ao seu tempo. Uma vez que normas de outras épocas não surtiriam o efeito esperado nos tempos modernos, pois o homem está sempre em evolução.

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