A Inclusão

A inclusão da violência na agenda da saúde: trajetória histórica

Dinâmica de inclusão do tema "violências e acidentes" na pauta do setor saúde

É bem verdade que em sua origem e suas manifestações, a violência é um fenômeno sócio-histórico e acompanha toda a experiência da humanidade. Portanto, ela não é, em si, uma questão de saúde pública. Existem inegáveis evidências da importância dessa problemática para a área da saúde. Só no Brasil, na década de 1990, ou seja, no espaço de dez anos, mais de um milhão de pessoas morreram por violência e acidentes. Dessas vítimas, cerca de 400 mil faleceram por homicídios. Tanto no mundo como aqui no País, os óbitos infligidos por outros ou auto infligidos constituem sério problema social e têm intensas repercussões na saúde pessoal e coletiva. As consequências da violência que chegam ao sistema de saúde, dentre outros aspectos, evidenciam aumento de gastos com emergência, assistência e reabilitação, muito mais onerosos do que a maioria dos procedimentos médicos convencionais. Essas categorias são tradicionalmente contempladas na Classificação Internacional das Doenças (CID) com a denominação "causas externas". O conceito de mortalidade por causas externas sempre incluiu os homicídios, os suicídios e os acidentes e o de morbidade, as lesões, os envenenamentos, os ferimentos, as fraturas, as queimaduras e intoxicações por agressões interpessoais e coletivas. Diferentemente da militância que brotou da corporação médica na última metade do século 20, denunciando os abusos que vitimam crianças e adolescentes e buscando solução para o problema, a introdução da violência contra a mulher na agenda da área da saúde ocorreu pelo protagonismo do movimento feminista. No Brasil, a inclusão da violência e da criminalidade na agenda da cidadania coincide com o término da ditadura militar. Os movimentos sociais pela democratização, as instituições de direito e a forte pressão de algumas entidades não governamentais e organizações internacionais, com poder de influenciar o debate nacional, foram fundamentais para tornar a violência social uma questão pública. Do ponto de vista da atuação, alguns pediatras iniciaram atividades assistenciais e de prevenção nos hospitais onde trabalhavam e construíram algumas ONGS, com o propósito de tratar de temáticas peculiares, dentro de propostas que incluíam e também ultrapassavam os marcos tradicionais do setor saúde. Assinalo o pioneirismo das atividades dos Crami (Centros Regionais de Atenção aos Maus Tratos na Infância), em São Paulo, da Abra pia (Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência), em 1998, o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems), com a assessoria do Claves, instituiu um plano de ação de prevenção da violência contra crianças e adolescentes, em parceria com a UNICEF e a UNESCO, incluindo orientações gerais para o conjunto dos municípios. Em resumo, no período de 2001 a 2006, o Ministério da Saúde apresentou importante evolução na legitimação da Política Nacional de Redução da Mortalidade por Acidentes e Violências, que trata da notificação obrigatória pelos profissionais de saúde das situações de suspeita ou confirmação de maus-tratos

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