O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade

PENTEADO, Luciano de Camargo. O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade. IN: Revista de Direito Privado. Ano 13, v. 49. São Paulo, 2012.

Luciano de Camargo Penteado é doutor e mestre em Direito Civil pela USP e professor Doutor do Departamento de Direito Privado e de Processo Civil da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP.

O artigo cientifico “O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade”, está dividido em introdução, seis tópicos e conclusão, que tratam sobre os direitos da personalidade no prisma legislativo, jurisprudencial e doutrinário, demonstrando como esses direitos se articulam com a humanidade atual contemporânea, dentro de situações jurídicas no tocante ao direito da personalidade, previsto no Código Civil de 2002.

O professor introduz sua exposição destacando que na atualidade, novas situações relativas ao direito subjetivo, trazidas à tona muitas vezes pela mídia, corroboram para discussões em torno dos direitos da personalidade. Direitos que expressam a personalidade, o direito à imagem, dentre outros, estão cada vez mais assegurados não só pelo art. 5º, X da CF/1988, mas também pelo Código Civil de 2002, valorizando assim, a pessoa humana em todos os sentidos, principalmente com o aumento de casos que dizem respeito ao dano moral.

Em seguida, o autor apresenta as características comuns dos direitos da personalidade de forma conceitual: direitos invioláveis, absolutos, intransmissíveis e irrenunciáveis. Penteado ainda acrescenta uma discussão acerca de alguns doutrinadores que sugerem que os direitos da personalidade deveriam ser dispostos na Parte Especial, pela peculiaridade do bem jurídico envolvido.

O terceiro tópico prescreve sobre o primeiro dos cinco direitos fundamentais dispostos no caput do art. 5º da CF/1988: a vida. É um direito primordial que garante a execução dos demais direitos e que a personalidade, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, depende do nascimento com vida, salvaguardando os direitos do nascituro. O autor salienta que há três correntes doutrinárias que discutem a respeito do momento em que a vida se inicia (concepcionista, natalista e consequencialista da vida viável), relatando o que cada uma delas propõe.

Dando seguimento, Penteado discorre sobre o direito ao corpo como sendo objeto de direitos, quer seja anatomicamente ou fisiologicamente; e suas partes. O professor assevera que o assunto tratado é hodierno, envolvendo discussões sobre a bioética e religião, bem como a construção e conhecimento sobre a própria identidade corporal, estando amparado tanto pelo viés Penal como pelo Cível.

O quinto tópico traz à baila o direito ao nome, através de informações conceituais sobre a sua origem e importância, as partes que o compõe e o entendimento jurisprudencial e civilístico acerca da garantia protetora à violação ao direito ao nome. Além disso, Penteado exemplifica alguns fatos jurídicos relacionados ao direito apresentado, demonstrando sua relevância no âmbito dos direitos da personalidade.

A posteriori, expõe sobre o direito à imagem, demonstrando através de alguns fatos jurídicos, de que maneira o presente direito pode ou não ser concebido, bem como as consequências jurídicas de tais atos, a fim de proteger principalmente a honra, a fama e a reputação. O professor salienta que este não é só um direito assistido à pessoa física, mas também assegura direitos à pessoa jurídica.

No último tópico, Penteado aduz que há uma dificuldade em definir e de se tutelar eficazmente a intimidade, por haver forte dependência subjetiva (cultura, nível social, profissão,