SAÚDE DIREITO DE TODOS, INCLUSIVE DOS IMIGRANTES

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO.............................................................................................................2

1. MIGRAÇÃO..............................................................................................................3

2. SAÚDE DIREITO DE TODOS, INCLUSIVE DOS IMIGRANTES.............................5

3. DOS DIREITO E GARANTIAS.................................................................................8

4. RELATO DE EXPERIÊNCIA..................................................................................11

CONCLUSÃO............................................................................................................12

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS..........................................................................13

INTRODUÇÃO

A saúde é direito de todas as pessoas, bem universal que está garantido pela Constituição Federal de 1988, inclusive para os imigrantes.

Nos últimos anos, vemos um crescimento na demanda de imigrantes que procuram pela saúde fornecida pelo Sistema Único de Saúde-SUS no Brasil.

Em muitos casos, evidentemente, a barreira linguística e cultural tem sido um fator relevante, tendo em vista a grande dificuldade de comunicação entre o imigrante e os profissionais de saúde, complicando ainda mais esse acesso.

Por outro lado, o grupo de profissionais da área da saúde aparenta estar mal informado quanto às especificidades da questão migratória e dos direitos dos imigrantes.

Nesse sentido, observa-se que o imigrante permanente no pais, não tem conhecimento suficiente quanto aos seus direitos enquanto residente no país, muito menos, se interessam os órgãos públicos em informar e divulgar quais são estes direitos, que poderiam inclusive serem informados por sites, cartilhas, dentre outros.

1. MIGRAÇÃO

Migração conforme dicionário da língua portuguesa Michaelis (2006), significa “movimentação de um povo, ou de um grande número de pessoas, para um país diferente, ou uma região diferente dentro desse mesmo país, geralmente motivada por razões políticas ou econômicas; inclui a imigração (movimento de entrada) e a emigração (movimento de saída)”.

O Brasil desde os seus primórdios tem sido um país de imigração, o deslocamento de pessoas foi constante desde a época do império, se mantendo até os dias atuais, diversificando tanto nos países de origem quanto na quantia desses imigrantes.

Segundo Dias e Gonçalves (2007), sempre ocorreram deslocamentos de pessoas ou grupo dentro do país e fora dele na história da humanidade. Porém, os pretextos e justificavas de tal fenômeno passaram por muitas mudanças.

São vários os motivos que levam a migração entre outros, fatores econômicos (melhores condições de vida, estudos), fatores ambientais (catástrofes de ordem natural), fatores religiosos (guerras por razões étnico-religiosas), fatores políticos (guerras e conflitos), questões ligadas ao narcotráfico e ao terrorismo.

Para Who (2003), o estado de saúde e a demanda por cuidados de saúde pode ser também um fator de migração e imigração.

A globalização faz emergir em nossos povos, novos rostos de excluídos: os migrantes, os deslocados e refugiados, as vítimas do tráfico de pessoas e sequestros, os desaparecidos, os meninos e meninas vítimas da prostituição, do tráfico de órgãos, pornografia, violência ou do trabalho infantil, mulheres maltratadas, vítimas da violência, da exclusão e do tráfico para a exploração sexual e laboral, os excluídos pelo analfabetismo tecnológico, as pessoas que vivem na rua das grandes cidades, e tantos outros (RICHARD, 2007).

Segundo Zamberlan et. al (2009), em quase todos os países, desenvolvidos ou subdesenvolvidos, existem indivíduos em situação difícil, em virtude à sua condição de imigrante e sobrepõe que, em períodos de crise, a tendência é que cada país proteger seus próprios cidadãos, em detrimento dos imigrantes, de modo corporativa entre políticos, sindicalistas e militares.

O obstáculo entre os de dentro e os de fora tende a levantar muralhas cada vez mais elevadas. Entretanto, num espaço onde se misturam pessoas e raças, idiomas e bandeiras, moedas e culturas, mercadorias e valores, há também espaço para a invenção de inovações nas relações humanas.

Embora leis mais rígidas e muros, uns visíveis outros invisíveis, separem os países, isso, conclui o autor citado, não impede que os migrantes construam pontes e cruzem fronteiras.

2. SAÚDE DIREITO DE TODOS, INCLUSIVE DOS IMIGRANTES

Por muito tempo a saúde foi definida como simples de ausência da doença, assim como para Christofer Boorse(1977).  

Para Lennart Nordenfelt (2001), estado físico e mental em que é possível alcançar as metas vitais, dadas as circunstâncias.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), saúde é um completo bem-estar físico, mental e social e não apenas ausência de doença.

Segundo Dallari (2003), no que diz respeito à saúde, “a Constituição Federal de 1988 constitui, pela primeira vez, decisivamente, no art. 196, que a saúde é direito de todos e dever do Estado”, estendendo-o ao estrangeiro conforme assegura o art.95 do Estatuto do Estrangeiro.

Não obstante, Oliveira (2002), diz ser necessário avaliar se o acesso universal e igualitário à saúde efetivamente alcança a população de imigrantes que vem aparecendo de modo crescente no contexto atual nacional.

Nesse sentido, a Lei nº 8.080/90, Lei Orgânica a Saúde (LOS), em seu art. 2º afirma: A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. § 1º O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

Segundo Waldman (2011), apesar disso, há poucos anos havia um receio generalizado entre imigrantes sem documentos em buscar os serviços de saúde.

Atualmente, é possível notar uma modificação nesta postura, com um expressivo aumento no acesso a este serviço. Isto não significa, no entanto, que a equipe de saúde esteja capacitada para trabalhar com essa população, e que todos tenham conhecimento e instruções de como agir nos casos em que o imigrante não possua documentos brasileiros.

Há relatos, mesmo que escassos, de que a falta de documentação gerou constrangimentos.