A Investigação Policial

A investigação Policial.

A investigação policial é uma atividade própria das polícias judiciárias. Consiste numa série de técnicas. Rocha (2003, p.22-23) define que:

“Investigar” é uma palavra que advém do latim, investigatio, de investigare, e significa indagar com cuidado, observar os detalhes, examinar com atenção, seguir os vestígios, descobrir.

“Investigação”, de investigatione, é o ato ou efeito de investigar, o procedimento por que se procura descobrir alguma coisa.

Pode ser feita por órgãos oficiais ou particulares, científicos ou de segurança, policiais, militares ou parlamentares, de jornalismo investigativo ou de empresas especializadas.

A investigação policial é uma pesquisa sobre pessoas e coisas úteis para a reconstrução das circunstâncias de um fato legal ou ilegal e sobre a idéia que se tem a respeito deste.

A finalidade da investigação znão é a de produzir a acusação de uma pessoa, mas sim reunir provas dos fatos, sempre na busca da verdade real. A Autoridade Policial, tida esta como o Delegado de Policia de carreira, Bacharel em Direito e aprovado em concurso público, nos casos de crimes de ação penal publica incondicionada, tem a obrigação de instaurar o competente Inquérito Policial, proceder as diligências preliminares constantes no artigo 6º do Código de Processo Penal, dar prosseguimento às investigações e por fim relatar tudo aquilo que foi realizado, encaminhando tal expediente a Juízo. Dentro dessa fase pré-processual, várias são as providências a serem adotadas pela Autoridade Policial, dentre as quais se destacam as seguintes: requisição de exames periciais, representação pelo mandado de busca domiciliar, representação pelas prisões temporárias ou preventiva, indiciamento, representação pela interceptação telefônica, pela quebra do sigilo bancário, interrogatório do indiciado, oitiva da vitima, de testemunhas, de terceiras pessoas envolvidas.

A investigação Policial.

Envolve processos de coleta e tratamento de informações sensíveis que procura instruir o processo de tomada de decisão de um usuário determinado, no caso os autores da persecução penal, incluindo o delegado de polícia, promotor de justiça e o juiz criminal. Estruturam-se como procedimentos de busca da verdade, cujos pilares se assentam, em última estância, no modelo comum da pesquisa científica.

Pressupostos.

A investigação criminal se origina da necessidade de averiguar a existência de uma infração criminal possivelmente ocorrida, inclusive no que concerne à respectiva autoria.

Finalidade.

Visa angariar subsídios probatórios, ainda em caráter indiciário, para assegurar o exercício profícuo da ação penal por parte do sujeito ativo legitimado. Embora em fase preambular da ação penal, a investigação policial, não se ocupa de provas judiciárias strictu senso, a aferição da viabilidade da acusação, exercida por seu respectivo titular, implica necessariamente uma previsão da possibilidade de converter em prova os insumos da investigação. As restrições de valoração probatória galvanizam o processo penal, por conseguinte, acabam repercutindo na investigação policial, assim, o maior rigor exigido para convolar uma informação em prova processual é justificado pelas repercussões mais gravosas que o processo penal enseja, afetando direitos fundamentais. Ou a investigação policial serve para orientar a decisão do detentor da ação no sentido de acionar ou não o juízo penal, ou então não serve para nada. O grau de influência sobre o decisor depende da qualidade do que foi colhido durante a investigação que passará pelo crivo da instrução processual, assim podemos concluir que qualquer material colhido durante a investigação deve conter os condicionamentos legais do valor probatório.

Uma investigação policial sem provas materiais consistentes, corroboradas por laudos periciais ineficientes, é como um fraco alicerce sob um edifício e, a posterior denúncia oferecida pelo Promotor de Justiça é uma frágil e ineficaz denúncia, facílima de ruir e colocar tudo abaixo.