A Universidade e Ciencia

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

Unidade de Aprendizagem: Universidade e Ciência

Curso: Direito

Professor: Marizete Farias Da Rocha

Nome do aluno: Tatiane Ghisi Cadorin

Data: 19/10/15

Orientações:

• Procure o professor sempre que tiver dúvidas.
• Entregue a atividade no prazo estipulado.
• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

As questões 1, 2 e 3, apresentadas na sequência, relacionam-se ao texto que segue.

Criminalidade do poder, polícia e impunidade

Suponha que você tenha cometido um delito grave, mas, estranhamente, detenha o poder de designar e/ou supervisionar a autoridade que irá investigá-lo, de modo que a você, o delinquente, pertence, em última análise, o comando final da sua própria investigação. É evidente que isso é um total absurdo, uma farsa.

Mas é exatamente isso que ocorre entre nós no âmbito das investigações policiais destinadas a apurar a criminalidade do poder. Com efeito, compete a um servidor hierarquicamente inferior (Delegado de Polícia ou Delegado Federal) investigar crimes praticados por seus superiores hierárquicos (Presidentes, Ministros, Governadores, Secretários de Estado) ou autoridades de que dependem, direta ou indiretamente, como Deputados Federais/Estaduais e Prefeitos municipais. Ou seja: as chamadas autoridades de alto escalão acabam por investigar a si mesmas por meio da designação e/ou monitoramento dos seus investigadores. Dito de outro modo: no modelo policial brasileiro, os investigados/criminosos detêm o controle político das investigações, apesar de não as presidirem formalmente.

Ora, é evidente que, em que pesem a competência e boa-fé da grande maioria, não cabe esperar de um Delegado de Polícia, o qual pretende fazer carreira, obter promoções, remoções etc., e também parecer bem aos olhos de seus superiores, que investigue de forma isenta infrações cometidas por aqueles de que dependem hierarquicamente (salvo em casos excepcionais e insignificantes), até porque os eventuais implicados poderão afastá-los a todo tempo. Cuida-se, portanto, de uma investigação comprometida desde a sua concepção, isto é, estruturalmente viciada, podendo pretextar a perseguição de adversários políticos inclusive. E manter uma estrutura policial que dependa hierárquica e diretamente do poder executivo, além de implicar uma clara subversão da lógica das investigações, constitui uma manobra para acobertar possíveis crimes de certas autoridades, e assim lhes assegurar a impunidade. Quanto ao inquérito do “mensalão”, exceção à regra, caberia lembrar que, além da extraordinária repercussão na imprensa, nele interveio o Ministério Público desde o primeiro momento, o que nem sempre ocorre.

Em todo o Brasil ocorre a estratégia do “esquecimento”, que assume uma forma sutil, pois mais frequentemente os inquéritos policiais, quando efetivamente instaurados, arrastam-se anos a fio por meio de pedidos sucessivos de dilação de prazo; e quando chegam a ser concluídos, não são realizadas a tempo e modo as diligências indispensáveis e colhidas as provas necessárias à penalização dos responsáveis. A isso se soma ainda a costumeira morosidade dos tribunais de contas.

Por essas e outras é que ainda hoje a polícia judiciária brasileira se limita a apurar, quase que exclusivamente, crimes patrimoniais e similares (estelionato, furto, roubo), típica criminalidade dos grupos socialmente excluídos, por isso, mais economicamente vulneráveis, deixando impune a criminalidade do poder, apesar de bem mais danosa, a exigir o quanto antes a sua reestruturação, quer autonomizando-a relativamente ao poder executivo, quer (mais adequadamente) fazendo integrar instituição independente a que está vinculada finalisticamente: o Ministério Público.

 (Fonte: Revista Internacional de Direito e Cidadania (ISSN nº 1983-1811). Autor: Paulo Queiroz – professor da UniCEUB e Procurador Regional da República. Texto adaptado.)

Questão 1- Analise a parte destacada do texto, no segundo parágrafo, e elabore uma argumentação defendendo um ponto de vista sobre o que está sendo abordado neste trecho. O texto deve ser dissertativo e conter argumentos para sustentar esse ponto de vista. Pode argumentar por meio de fatos, exemplos, ilustrações, comparações, dados históricos... Procure ter a percepção de como isso pode ocorrer em nosso meio. Dê um título ao seu texto, elabore entre 15 e 20 linhas. (2,0 pontos).

Questão 2 - No último parágrafo do texto há três termos sublinhados, analise o papel de cada um e responda: (1,5 ponto)

1. Por que o termo por isso foi usado, ou seja, qual a relação de sentido (explicação, conclusão, comparação, oposição...) estabelecida por ele?
2. A palavra deixando estabelece relação de causa ou consequência? Por quê?
3. Qual é a função do uso do apesar de, ou seja, por que ele foi usado?

Questão 3 - A partir do conteúdo do texto acima, elabore a seguinte proposta de pesquisa:

Parte 1 - Caso você desenvolvesse uma pesquisa bibliográfica levando em conta o que fora abordado no texto acima, elabore (2,0 pontos):

1. um tema para desenvolver a pesquisa – escreva em torno de duas a três linhas.
2. o problema da pesquisa, ou seja, faça, pelo menos, duas perguntas que levariam a uma investigação sobre o tema escolhido (não precisa responder às perguntas). Essas perguntas devem estar relacionadas ao tema escolhido acima.

Parte 2 - Elabore uma proposta de Pesquisa Exploratória. Tenha claro para você que esse tipo de pesquisa visa a proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo, ou seja, conhecer melhor o que será investigado, para levantar problemas, formular hipóteses.