ATPS: Hobbes, Locke e Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes

1. Hobbes, Locke e Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes. Todavia aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a

Para Hobbes, no estado de natureza, o indivíduo vive num permanente estado de violência e de medo, estado no qual ninguém se encontra a salvo e onde a vida de cada um corre sempre um grande risco.A vida humana é nesta situação um constante conflito e está permanentemente ameaçada pela luta de todos contra todos.Defende Hobbes que para se instaurar a paz e a segurança na sociedade, é necessário transferir os direitos de todos os indivíduos (direitos esses que eram ilimitados no estado de natureza) para uma pessoa que seria o titular desses mesmo direitos. Esta pessoa, o soberano, estaria acima dos indivíduos e deteria um poder absoluto (concentra todos os poderes: poder legislativo, executivo e judicial), não se encontrando submetido a qualquer poder ou lei que não a sua.Porque, de acordo com Hobbes, ao transferir-se os direitos para mais do que uma pessoa, regressava-se ao estado de natureza, no qual vários detinham direitos ilimitados. Embora utilizando conceitos também presentes em Hobbes, Locke vai explicar de modo diferente as condições nas quais se produz a passagem do estado de natureza à sociedade civil e política.No estado de natureza a vida humana possui as seguintes características:

a) Os seres humanos possuem já certos direitos: direito à liberdade pessoal, direito ao trabalho e direito à propriedade (que, para Locke, se funda no trabalho).

b) Os seres humanos são seres racionais e, por isso, livres, com capacidade para conhecer os seus direitos naturais. (Nota na margem – Direitos naturais: direitos que derivam da natureza humana não sendo ao contrário dos direitos legais concedidos por qualquer autoridade política. São inalienáveis e absolutos. Segundo Locke derivam de termos sido criados por Deus.)

c) O estado de natureza não é um estado de guerra. Guiados pela razão, os seres humanos convivem em regime de igualdade e de liberdade. O Argumento de John Locke

No estado de natureza os indivíduos possuem certos direitos que não são totalmente respeitados

O respeito pelos direitos individuais é um bem

O Estado vai garantir o pleno respeito de todos os direitos individuais

Logo, o Estado é um bem necessário.

Para Locke, no estado de natureza os indivíduos possuem um conjunto de direitos naturais – o direito à vida, à liberdade e à propriedade – que são, inicialmente, reconhecidos e respeitados por todos. Esse reconhecimento de direitos torna possível a convivência social entre os indivíduos. Verifica-se aqui uma diferença importante entre Locke e Hobbes. Enquanto em Hobbes, o estabelecimento do contrato social implica que cada indivíduo transfira os seus direitos ilimitados (direitos que cada indivíduo possuía no estado de natureza) para o soberano, em Locke, o estabelecimento do contrato social não anula um conjunto de direitos que o indivíduo já possuía no estado de natureza, sendo eles, o direito à vida, à liberdade e à propriedade.Para Rousseau, no estado de natureza o indivíduo vive livremente e isolado dos outros indivíduos. Assegura por si próprio a sua sobrevivência e vive feliz.

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