Hobbes, Locke E Rousseau

Caso Concreto 1

1. Hobbes, Locke e Rousseau são contratualistas, embora com teses diferentes. Todavia aceitam a mesma tese de fundo ou sintaxe. Explique-a.

Os três acreditam em algo que se chama de contrato social onde que Para Hobbes (1651), o homem viveu uma verdadeira guerra em seu “estado de natureza”. Em virtude da liberdade e da igualdade (onde cada indivíduo tem o direito a tudo), e em consequência também, da ausência de um estado regulador, surgiram assim inúmeros conflitos, baseados na ideia de Guerra de todos contra todos (“O Homem é o lobo do homem”). Assim, Hobbes define que o direito natural é a liberdade que cada indivíduo possui para usar seu poder e sua força, de acordo com suas vontades. Como solução possível para esse “caos” existente, Hobbes acredita em um contrato social, baseado na criação e no funcionamento de um governo, liderado por um soberano, isto é, um centralizador do poder. Esse soberano tem o poder ilimitado e além de poder legislar sobre a vida e a morte dos indivíduos, têm como única obrigação: acabar com a guerra de todos contra todos. Além disso, ele é uma autoridade inquestionável, ou seja, nenhum individuo tem o direito de julgar (criticar) o soberano e nem tirar ele do poder, pois segundo o contrato, foram eles mesmos que o colocaram ali naquele posto (ex.: Monarquia Absolutista). A linha de pensamento de J. Locke (1689) é em sua estrutura, semelhante à de Hobbes. Em relação ao “estado de natureza”, Locke acredita que esse estado não se caracteriza como um período histórico, mas sim uma situação que decorre, independentemente do tempo. O contrato social de Locke, diferentemente do de Hobbes, se baseia na questão da confiança. Para Locke, os indivíduos de uma comunidade escolhem um representante de confiança, que possa centralizar o poder geral em suas mãos, em prol do bem da população. Uma vez que esse pacto de confiança é estabelecido, cabe ao escolhido retribuir o poder à sua população, garantindo a segurança da comunidade; prevalecendo os direitos individuais de cada um; assegurando a segurança jurídica; e garantindo, principalmente, o direito da propriedade (não só a terra e imóveis, mas tudo o que o individuo acabou conquistando; diferentemente do contrato social hobbesiniano, que não garante o direito de propriedade aos seus indivíduos). É a partir da questão da confiança no governador, que conseguimos estabelecer a principal diferença entre o contrato social hobbesiniano e o de Locke. No primeiro, os indivíduos não tem o direito de julgar seu soberano, pois foram eles que o escolheram para assumir tal poder (ilimitado). Já no contrato social de Locke, os súditos tem o direito de reclamar do governante, caso ele estiver abusando de seu poder e não estiver respeitando o desejo geral da população (Democracia Representativa). Eles podem chegar a tal ponto, de causar uma rebelião contra o representante, isso se a deposição do mesmo atender a vontade geral da comunidade.

Já, Jean-Jacques Rousseau (1762) apresenta uma visão mais pessimista em relação à razão, pois segundo ele, ela é a causadora de todos os males humanos. De acordo com o francês, os homens nascem livres, iguais e bons (“estado de natureza”). Esse estado é apresentado como um momento de ampla felicidade, onde os seres humanos não tinham

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