As Teorias Contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau

As Teorias Contratualistas de Hobbes, Locke e Rousseau

(Baseado nas obras de Maria Lúcia de Arruda Aranha e Maria Helena Pires Martins,

na de Gilberto Cotrim, na de Dalmo Dallari e no texto de Aloisio Fritzen).

 Nos séculos XVII e XVIII, o pensamento político tem como principal interrogação o fundamento racional do poder soberano.

 O que se procura não é resolver a questão da justiça, nem justificar o poder pela intervenção divina, mas colocar o problema da legitimidade do poder.

 Por isso, filósofos tão diferentes como Hobbes, Locke e Rousseau têm o idêntico propósito de investigar a origem do Estado (o princípio e a razão de ser do Estado).

 Um ponto comum que perpassa o pensamento desses três filósofos a respeito da política: a idéia de que a origem do Estado está no contrato social.

 Parte-se do princípio de que o Estado foi constituído a partir de um contrato firmado entre as pessoas.

 Aqui se entende o contrato como um acordo, consenso, não como um documento registrado em cartório.

 Além disso, a preocupação não é estabelecer um momento histórico (data) sobre a origem do Estado.

 A idéia é defender que o Estado se originou de um consenso das pessoas em torno de alguns elementos essenciais para garantir a existência social.

 Porém, existem algumas divergências entre eles, que veremos a seguir.

 Para o inglês Thomas Hobbes (1588-1679), o homem vive inicialmente em "estado de natureza" (estado PRIMITIVO de DESORDEM, pois não tem suas ações reprimidas nem pela razão nem pela presença de instituições políticas eficientes).

 O estado de natureza é uma permanente ameaça que pesa sobre a sociedade, pois pode irromper sempre que a PAIXÃO SILENCIAR A RAZÃO ou A AUTORIDADE FRACASSAR.

 Os homens, no estado de natureza, são egoístas, luxuriosos, inclinados a agredir os outros e insaciáveis.

 Há no homem um desejo de destruição e de manter o domínio sobre o seu semelhante (competição constante, estado de guerra - “guerra de todos contra todos”).

 Por isso, torna-se necessário existir um poder que esteja acima das pessoas individualmente para que o estado de guerra seja controlado, isto é, para que o instinto destrutivo do homem seja dominado.

 Nesse sentido, o Estado surge como forma de controlar os "instintos de lobo" (“o homem é o lobo do próprio homem”) que existem no ser humano e, assim, garantir a preservação da vida das pessoas.

 Apesar de suas paixões más, o homem é um ser racional e descobre os princípios que deve seguir para superar o estado de natureza e estabelecer o estado social.

 Segundo Hobbes, para que isso aconteça, é necessário que o soberano tenha amplos poderes sobre os súditos.

 Os cidadãos devem transferir o seu poder ao governante, que irá agir como soberano absoluto a fim de manter a ordem.

 Em sua obra Leviatã, Hobbes atribui legitimidade ao poder político absoluto, baseando-se na concepção de uma natureza humana competitiva e destrutiva para qual somente um poder forte do Estado teria condições de fazer frente.

 Por último, Hobbes entende que mesmo um MAU GOVERNO é melhor do que o ESTADO DE NATUREZA.

 O também inglês John Locke (1632-1704) parte do princípio de que o Estado existe não porque o homem é o lobo do homem, mas em função da necessidade de existir uma instância acima do julgamento parcial de cada cidadão, de acordo com os seus interesses.

 Cada qual sendo juiz de sua própria causa, leva ao surgimento de problemas nas relações entre os homens.

 Assim, os cidadãos livremente escolhem o seu governante, delegando-lhe poder para conduzir o Estado, a fim de garantir os direitos essenciais expressos no pacto social.

 O Estado deve preservar o direito à liberdade e à propriedade privada.

 As leis devem ser expressão da vontade da assembléia e não fruto da vontade de um soberano.

 Locke é um opositor ferrenho da tirania e do absolutismo (defendido por Hobbes),