Aborto

DEFINIÇÃO: O aborto é a morte de uma criança no ventre de sua mãe produzida durante qualquer momento da etapa que vai desde a fecundação (união do óvulo com o espermatozóide) até o momento prévio ao nascimento.

Fala-se de aborto espontâneo quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe; e de aborto provocado (que é o que costuma ser entendido quando se fala simplesmente de aborto) quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou cirúrgica.

Os defensores do aborto procuraram encobrir sua natureza criminal mediante a terminologia confusa ou evasiva, ocultando o assassinato com jargão "interrupção voluntária da gravidez" ou sob conceitos como "direito de decidir" ou "direito à saúde reprodutiva". Nenhum destes artifícios da linguagem, entretanto, podem ocultar o fato de que o aborto é um infanticídio.1. Considerações iniciais

Nos últimos anos a partir da década de setenta começaram a aparecer as discussões sobre a legalização do aborto e, mais recentemente, vários projetos de leis foram apresentados no Congresso Nacional para legalização da ‘interrupção da gravidez’. Projetos correlatos como legalização da esterilização, da educação sexual obrigatória, da união civil de pessoas do mesmo sexo etc também foram e estão sendo motivos de discussão no Congresso Nacional.

Atualmente tramitam na Câmara dos Deputados 9 projetos para legalização do aborto nas diversas situações, desde para as crianças com má formação fetal até o aborto a pedido em qualquer caso e um projeto de legalização da união civil de pessoas do mesmo sexo (casamento “gay”). Mas o que motivou essa enxurrada de projetos antivida e antifamília? Quem são seus autores? Que interesses movem essas tomadas de iniciativas contrárias à vida? Que partidos se destacam na apresentação e na aprovação desses projetos nas várias comissões técnicas do Legislativo?

É o que vamos analisar em seguida.

2. Aspectos Políticos

Para compreendermos os mecanismos e estratégias estabelecidas para a legalização do aborto, da esterilização, do casamento “gay”, da obrigatoriedade da educação sexual nas escolas etc é necessário conhecer um documento “Confidencial” produzido pelo Conselho de Segurança dos Estados Unidos, liberado em 1989. Esse documento foi intitulado de “Implicações do Crescimento da População Mundial para a Segurança e os Interesses Externos dos EE. UU”, classificado como NSSM 200, também conhecido por “Relatório Kissinger” por ter sido assinado pelo Sr. Henry Kissinger, quando Secretário de Estado. Esse documento foi enviado a todas as embaixadas norte-americanas do mundo por aquele Secretário de Estado.

2.1 – Relatório Kissinger

O NSSM 200 (National Study Memorandum – NSSM 200) argumentava que o crescimento da população mundial, notadamente dos países em desenvolvimento, colocava em perigo o acesso dos EUA aos minerais e, portanto, ameaçava a segurança política e econômica americana. A solução aventada foi o controle em massa da população, notadamente nos países que representavam maiores ameaças – países chaves . Esses países relacionados naquele documento são 13 entre os quais o Brasil.

Vejamos algumas citações desse relatório (o n° da página de cada citação aparece entre parênteses)

“A localização de reservas conhecidas de minérios de alta qualidade e principalmente de minerais favorece a crescente dependência de importação dos países menos desenvolvidos para todas as regiões industrializadas. Os problemas reais com o abastecimento de minerais está na dependência, não da suficiência física básica, mas nas questões políticas de acesso, pesquisa tempo de exploração de divisão de benefícios entre produtores, consumidores e governos onde se localizam aquelas reservas. (37)

“As ações governamentais, os conflitos trabalhistas, as sabotagens e os distúrbios civis põem em risco a tranquila exploração das matérias-primas necessárias. Ainda que a pressão popular obviamente não seja o único fator envolvido, esses tipos de transtornos são mais difíceis de acontecer sob condições de baixo ou nenhum crescimento populacional.” (37-38)

“Deve-se dar prioridade no programa geral de assistência às políticas seletivas de desenvolvimento nos setores que ofereçam a maior perspectiva de motivar mais as pessoas a querer famílias menores” (17).

“A economia dos EUA exigirá, cada vez mais, grandes quantidades de minerais do exterior, principalmente dos países menos desenvolvidos. Esse fato dá aos EUA mais interesse na estabilidade política, econômica e social dos países fornecedores. Sempre que se diminui a pressão da população através da redução da taxa de natalidade aumenta-se a perspectiva de tal estabilidade, uma política de população se torna importante para o suprimento de recursos e para os interesses econômicos dos Estados Unidos” (43).

“Há também o perigo de que alguns líderes dos países menos desenvolvidos vejam as pressões dos países desenvolvidos na questão do planejamento familiar como forma de imperialismo econômico e racial; isso bem poderia gerar um sério protesto.” (Página 106)

“É vital que o esforço para desenvolver e fortalecer o envolvimento de lideres dos países menos desenvolvidos não seja visto por eles como uma política dos países industrializados para se utilizar de recursos e reduzir o poder de seus países ou para manter reserva de recursos para os países “ricos””. (Página 114)

“Os EUA podem ajudar a diminuir as acusações de um movimento imperialista, por trás de seu apoio aos programas populacionais, declarando reiteradamente que tal apoio vem da preocupação com:

a) o direito de cada casal determinar livremente e de maneira responsável o número e o espaçamento de seus filhos e o direito de eles terem informações, educação e meios para realizar isso; e

b) o desenvolvimento social e econômico fundamental dos países pobres” (115)

“Desenvolver um compromisso político e popular mundial na área de controle de população é de importância vital para uma estratégia eficiente. Isso exige que líderes importantes dos países menos desenvolvidos se envolvam com apoio e compromisso. Isso só ocorrerá se eles virem claramente o impacto negativo do crescimento populacional