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PERGUNTAS APS – TEXTO A ERA DOS DIREITOS de NORBERTO BOBBIO

1. No texto a Era dos direitos de Norberto Bobbio no que consistem os direitos naturais? Explique.

Bobbio define como o direito que todo homem tem de obedecer apenas a lei de que ele mesmo e o legislador, Kant dava uma definição da liberdade como autonomia, como poder de legislar para si mesmo. Uma vez entendido o direito como a faculdade moral de obrigar outros, o homem tem direitos inatos e adquiridos; e o único direito inato, ou seja, transmitido ao homem pela natureza e não por uma autoridade constituída, é a liberdade, isto é, a independência em face de qualquer constrangimento imposto pela vontade do outro, ou, mais uma vez, a liberdade como autonomia.

2. Segundo o texto de Bobbio o que é moral e consciência moral? Explique.

O próprio conceito de moral e problemático, ao longo da historia a moral foi entendida como conjunto de regras de conduta. Consciência moral porem, sobretudo em função da grande (para não dizer exclusiva) influencia que teve a educação cristã na formação do homem europeu, é algo relacionado com a formação e o crescimento da consciência do estado do sofrimento, de indigência, de penúria, de miséria, ou, mais geralmente, de infelicidade, em que se encontra o homem no mundo, bem como ao sentimento da insuportabilidade de tal estado. A consciência moral é o plano de interioridade de um sentimento de tipo especial, que se manifesta no sentimento de aprovação ou reprovação que necessariamente experimentamos como resultado de nossas intenções e ações. Consciência moral é um saber-com, uma consciência de, que nos acompanha em todas as ocasiões importantes de nossa existência. Trata-se de um saber íntimo da licitude ou ilicitude de nossas intenções e ações, de nossas máximas e das ações que delas decorrem, de uma consciência, atuando como infalível instância de julgamento, nos censura ou nos louva, nos condena ou absolve.

3. Conforme o Texto de Bobbio, o que são os direitos do homem e qual a sua eficácia? Explique.

Bobbio considera a expressão “direitos do homem” demasiado vago e , portanto, mal definível. As definições até então foram tautológicas, como “Direitos do homem são os que cabem ao homem enquanto homem”, outros deixam de fora o conteúdo: “direitos do homem são aqueles que pertencem, ou deveriam pertencer, a todos os homens, ou dos quais nenhum homem pode ser despojado”.

“Direitos do homem são aqueles cujo reconhecimento e condição necessária para o aperfeiçoamento da pessoa humana, ou para o desenvolvimento da civilização”, todavia, as avaliações dependem da ideologia que se tem.

São direitos que variam conforme a época e a cultura, prova de que não são direitos fundamentais por natureza. De tempos em tempos vai se ampliando o rol de direitos, o que impossibilita atribuir fundamento absoluto a direitos historicamente relativos.