FILOSOFIA DIREITO

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina:

Curso:Direito

Professor:

Nome do aluno:

Data: 13/10/2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1 (5,0 pontos)

Vários saberes e fazeres contribuem para o desenvolvimento e aprimoramento do Direito. Entre tais saberes há a Filosofia. A Filosofia, por sua vez, circunscreve saberes específicos, entre eles, a Lógica e a Ética. Considerando estes dois campos filosóficos, faça uma pesquisa livre sobre os dois conceitos, (pode ser na internet, em livros ou dicionário) e explique:

a) Como a Lógica pode contribuir para o exercício do Direito

R: A lógica é uma ciência de raízes ligadas à Filosofia. O pensamento organizado é a manifestação do conhecimento e o que o conhecimento busca é a verdade. Para encontrá-la, é necessário estabelecer alguns critérios para que essa meta possa ser atingida. Portanto a lógica é um ramo da Filosofia que cuida das regras do pensamento racional ou do modo de pensar de forma organizada.

A aprendizagem da lógica não constitui um fim, mas, um meio. Ela só tem sentido enquanto meio para garantir que nosso pensamento chegue a conhecimentos verdadeiros. Podemos dizer que a lógica trata dos argumentos, ou seja, das conclusões a que chegamos por intermédio da apresentação de evidências que as sustentam. Tradicionalmente os argumentos dividem-se em dois tipos, os dedutivos – são os argumentos cuja conclusão é inferida de duas premissas e os indutivos – são os argumentos nos quais a partir de dados singulares suficientemente numerados inferimos uma verdade universal.

A dialética é o movimento dos contraditórios, segundo a teoria de Hegel passa por três fases distintas em sua formação: a tese, a antítese e a síntese, ou seja, o movimento da realidade se explica pelo antagonismo entre momento da tese e o da antítese, cuja contradição deve ser superada pela síntese.

No Direito, a lógica dialética hegeliana tem importância fundamental, visto que o Direito se desenvolve em um cenário de contradição, uma vez que, o direito de um se coloca em oposição ao direito de outro em que o poder jurisdicional intervém para dizer o direito válido para todo o grupo social. A tese que representa o direito de A, aantítese que representa o direito de B e, finalmente, a síntese que é a decisão judicial, que não põe termo ao ciclo como à priori poderia parecer, mas realimenta o ciclo transformando-se também em uma nova tese que poderá ser contraditada.

Como a Ética contribui para a reflexão acerca do Direito.

R: A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. Ela é diferente de ambos - Moral e Direito - pois não estabelece regras. Esta reflexão sobre a ação humana é que a caracteriza.

Quanto à ética pode-se dizer que é a ciência humana que estuda o comportamento moral humano em sociedade na busca do bem comum.

Com efeito, apenas no campo das idéias, isto é, no pensamento, não se perpetra qualquer ilegalidade, todavia, por esta mesma via não se estará isento da prática de lesões aos princípios morais.

A sanção social aplicada a um delito moral exige a externalização da conduta ou a confissão de sua realização, o interessante é que a externalização da imoralidade poderá configurar também uma lesão à ordem jurídica.

Em Ética (Civilização Brasileira, 1999) o filósofo e professor espanhol Adolfo Sánchez Vázquez.nos mostra que abordar a moral significa atingir a nossa consciência e realizar os devidos e necessários juízos acerca de nossos atos. Dúvidas não restam de que a disciplina da ética nos faz refletir acerca da nossa moral pessoal, profissional e educacional, exaltam e nos estimulam a repensar em nossas atitudes e implicam sempre em uma melhora significativa de nosso caráter.

A ética sempre cuida de questões morais aplicadas aos diversos segmentos sociais (atuação profissional, família, igreja, serviço publico, etc.). A abordagem referente ao direito, moral e à ética é fundamental para o bom entendimento acerca da importância de tais institutos ao desempenho adequado das atividades profissionais, sobretudo, no que se refere às profissões jurídicas imprescindíveis á boa prestação da atividade jurisdicional.

b) Como cada um desses campos pode contribuir para o aprimoramento do Direito.

R: O estudo da Ética é de extrema relevância para o exercício profissional, visto que ocorre, no cotidiano, a deparação com infindáveis situações, as quais exigirão um mínimo de formação moral capaz de orientar no sentido do justo.

Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra paralelo à orientação determinada pelas normas processuais e pelas normas objetivas de Direito, e para a qual também se pode conceber uma certa forma jurídica de codificação - códigos de ética, e também uma certa forma de sanção - tribunais de ética. A Ética jurídica é, portanto, formulada a partir da prática profissional do Direito.

A ética sempre cuida de questões morais aplicadas aos diversos segmentos sociais (atuação profissional, família, igreja, serviço publico, etc.). A abordagem referente ao direito, moral e à ética é fundamental para o bom entendimento acerca da importância de tais