Ação De Investigação De Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP

JOÃO, brasileiro, menor impúbere, absolutamente incapaz, RG nº 0000000000, neste ato representado por sua genitora/mãe MÁRCIA, brasileira, solteira, vendedora, com RG nº 0000000000, CPF nº 000.000.000-00, domiciliada na rua Taubaté, casa 16, bairro Tietê, CEP 00000-000, na cidade de São Paulo/SP, por seu procurador signatário que recebe intimações na SAJUG/USP, Av. Largo do São Francisco, nº 1520, sala 302, na cidade de São Paulo/SP (procuração em anexo – doc. 01) vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor/interpor

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATARNIDADE CUMULADA COM AÇÃO DE ALIMENTOS, COM PEDIDO LIMINAR PELO RITO ORDINÁRIO

Em face de PEDRO, brasileiro, solteiro, representante de vendas de empresa sediada em Porto Alegre, com RG nº 0000000000, CPF nº 000.000.000-00, sem domicílio fixo em razão de sua profissão demandar deslocamentos constantes entre Rio de Janeiro/RJ, São Paulo/SP e Porto Alegre/RS, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

I. DOS FATOS

1. Ao que vislumbra, Márcia teve um relacionamento amoroso com Pedro, conforme fica comprovado nas fotos do casal (em anexo - doc. 02).

2. Desse relacionamento, Márcia engravidou e Pedro manteve o referido relacionamento com ela até o quinto mês da gravidez.

3. Em 05/10/2002 nasceu o menor Jõao, REQUERENTE na presenta ação.

4. Pedro então custeou despesas da criança em algumas oportunidades, além de ter proporcionado ajuda financeira eventual e estado também nas 3 primeiras festas de aniversário de João, inclusive tendo sido fotografado nas ocasiões, com o menino (fotos em anexo - doc. 03).

5. De repente sem justificativa alguma, Pedro passou a desconfiar da fidelidade de Márcia e passou a não mais ajudar no sustento do menor.

6. Desde então Márcia tenta conversar com o pai, mas já esgotou as possibilidades de entendimento com ele.

7. A mãe vem tentando custear a criação do menor, que chega a um total mensal de R$ 1.000,00 (mil reais). A mesma trabalha e é sozinha, ganha dois salários mínimos, mas está enfrentando dificuldades para criar o filho sem a ajuda do pai.

8. Sabe-se que Pedro é representante de vendas, e que seu salário bruto com as comissões recebidas chega a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), podendo assim ajudar Márcia nas despesas de João.

9. O menor, nessa situação, busca o judiciário para requerer o reconhecimento de paternidade e a pensão alimentícia.

II. DO DIREITO

1. O Menor não tem pai registral e o pai que sempre o tratou como filho nega sua paternidade e por conseqüência a relação afetiva com o menor.

2. O Art. 1606 do Código Civil versa sobre o direito fundamental da pessoa a conhecer sua ascendência genética.

3. Como toda criança, o menor necessita de alimentos, educação, roupas, lazer, para o seu desenvolvimento, que precisam ser supridos por seus pais.

4. O Art. 1.695 do Código Civil deixa claro o direito do requerente na pensão alimentícia. Pelo fato do requerendo perceber um salário bruto de R$ 5.000, este possui rendimento suficiente para sustento do menor.

III. DA LIMINAR DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS