DIREITO E LEGISLAÇÃO

Questionário

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quinta, 13 junho 2013, 10:54

Completado em quinta, 13 junho 2013, 11:09

Tempo empregado 14 minutos 54 segundos

Notas 6/6

Nota 1.5 de um máximo de 1.5(100%)

Question1

Notas: 1

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolher uma resposta.

a. trata-se de bem fungível

b. trata-se de bem indivisível

c. trata-se um bem fora do comércio.

d. trata-se de bem consumível

e. trata-se de bem divisível

Resposta Correta: Trata-se de bem indivisível.

Comentário resposta correta: Sabemos que os bens indivisíveis, quando divididos, perdem seu valor econômico, portanto, não permitem repartição.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question2

Notas: 1

Jorge compôs uma música de muito sucesso em 1980. No ano de 2010 sua música foi reproduzida em uma feira que promovia a venda de livros de várias editoras, pois o tema principal da canção trata sobre a necessidade de conhecimento.

Neste caso concreto:

Escolher uma resposta.

a. Houve ofensa ao Direito autoral, porém não caberá indenização, por se tratar de uma feira de livros

b. Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei

c. Não houve ofensa ao Direito autoral, porque o tema da feira guarda nexo com o da canção.

d. Não houve qualquer ofensa ao Direito autoral

e. Não houve ofensa ao Direito autoral, haja vista que a reprodução é permitida em ambientes com intuito de lucro

Resposta Correta: Houve ofensa ao Direito autoral e caberá indenização na forma da Lei.

Comentário resposta correta: A legislação estabelece que ficará sujeito às penas civis quem imprimir, reproduzir, divulgar, vender, expor à venda, transmitir ou reproduzir publicamente obra de autor, sem autorização deste, principalmente se houver intuito lucrativo.

Correto

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Question3

Notas: 1

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolher uma resposta.

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. apenas aptidão para exercer direitos.

c. incapacidade absoluta

d. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

e. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

Resposta Correta: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Comentário resposta correta: Ao exercermos direitos ou contrairmos obrigações, estamos criando relações jurídicas, ou seja, agindo dentro da órbita do direito. Neste caso, precisamos observar a questão da capacidade para os atos da vida civil. Ser capaz, em Direito, é estar preparado, diante da lei, para o exercício da vida civil, quer seja, para exercer direitos e contrair obrigações.

Correto

Notas relativas a este envio: 1/1.

Question4

Notas: 1

Jorge e Carolina permaneceram casados por longa data, mas hoje comprovadamente, estão separados de fato, ou seja, apenas de corpos. Neste caso ambos ou apenas um pode solicitar:

Escolher uma resposta.

a. Conversão de separação judicial em divórcio

b. Divórcio direto

c. Anulação do casamento

d. Separação Judicial

e. Divórcio indireto

Resposta Correta: Divórcio direto

Comentário resposta correta:O artigo 226, parágrafo 6º, da Constituição Federal, dispõe que “o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio. Mudança ocorrida em julho de 2010.

Correto

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Question5

Notas: 1

(TRT da 13ª Região – PB/FCC/2005) Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, a hora de trabalho noturno, no contrato de trabalho urbano, deve ser remunerada com acréscimo de:

Escolher uma resposta.

a. 25% e terá duração de 52 minutos e trinta segundos, desde que trabalhada entre 21:00 e 5:00