Dano Moral

MODELO DE CONTRATO PARA SOCIEDADE SIMPLES

Nome e qualificação completa do primeiro sócio, e Nome e qualificação completa do segundo sócio, têm entre si justo e combinado a constituição de uma SOCIEDADE SIMPLES, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes e pela legislação específica que disciplina essa forma societária.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DENOMINAÇÃO SOCIAL, SEDE E FORO

A sociedade girará sob a denominação social de ................. , com sede e foro na Rua ......, Bairro......, CEP: ........., em (cidade), Estado de ......

CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETIVO SOCIAL

A sociedade tem por objetivo social ................................

CLÁUSULA TERCEIRA – CAPITAL SOCIAL

O capital social será de R$......... (por extenso), totalmente integralizado em moeda corrente do país, dividido em (número de quotas (por extenso) de valor unitário de R$1,00 (hum real) cada uma e dividido entre os sócios da seguinte forma:

Nome do primeiro sócio ...............................quantidade de quotas ............................ R$ (total)

Nome do segundo sócio................................quantidade de quotas ............................ R$ (total)

Parágrafo único: Os sócios não respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.

CLÁUSULA QUARTA – INÍCIO DE ATIVIDADES, PRAZO DE DURAÇÃO E TÉRMINO DO EXERCÍCIO SOCIAL.

A sociedade iniciará suas atividades no ato do registro do presente contrato de constituição no órgão competente, sendo por prazo indeterminado o seu tempo de duração e encerrando-se seu exercício social em 31 de dezembro de cada ano.

CLÁUSULA QUINTA – A ADMINISTRAÇÃO E USO DO NOME COMERCIAL

A administração da sociedade e o uso do nome comercial ficarão a cargo do sócio, (nome), que assinará individualmente, somente em negócios de exclusivo interesse da sociedade, podendo representá-la perante repartições Públicas, Federais, Estaduais, Municipais e Autárquicas, inclusive Bancos, sendo-lhes vedado no entanto, usar a denominação social em negócios estranhos aos interesses da sociedade, ou assumir responsabilidade estranha ao objetivo social, seja em favor de quotista ou de terceiros.

Parágrafo único – Fica facultado ao (s) administrador (es), atuando em conjunto ou individualmente, nomear procuradores, para um período determinado que nunca poderá exceder a um ano, devendo o instrumento de procuração especificar os atos e serem praticados pelos procuradores assim nomeados.

CLÁUSULA SEXTA – RETIRADA PRO-LABORE

Os sócios declaram que não há interesse por parte dos mesmos em efetuar retiradas pro-labore para remunerar a gerência, optando-se pela retirada e/ou distribuição de lucros.

CLÁUSULA SÉTIMA - LUCROS E/OU PREJUÍZOS

Os Lucros e/ou Prejuízos apurados em Balanço a ser realizado após o término do exercício social serão distribuídos entre os sócios, proporcionalmente às quotas de capital de cada um, podendo os sócios todavia, optarem pelo aumento de capital utilizando os Lucros e/ou pela compensação dos prejuízos em exercícios futuros.

CLÁUSULA OITAVA – DELIBERAÇÕES SOCIAIS

As deliberações sociais serão aprovadas por maioria absoluta de votos, quando a legislação não exigir unanimidade.

CLÁUSULA