Direito exercícios
Tese: Direito exercícios. Pesquise 861.000+ trabalhos acadêmicosPor: ster • 9/6/2013 • Tese • 285 Palavras (2 Páginas) • 439 Visualizações
Tendo por fim cooperar no desenvolvimento das aulas, apresentamos os
exercícios que contribuirão para o processo de construção e avaliação dos
conhecimentos ministrados na semana.
Caso 1
Leia a notícia abaixo (extraída de http://www.pjmaringa.com.br/v9/nacional/406-
florianopolis-lanca-campanha-contra-reducao-da-idade-penal.html ) e, após,
responda as questões que seguem:
O aumento da violência é um grande temor nos nossos tempos. Quando se
vislumbra a possibilidade de aumento da violência, as soluções sugeridas
passam sempre pelas mesmas propostas: aumento de pena ou diminuição da maioridade penal. Nesse sentido, pesquise e responda:
a) O Código Penal de 1890 admite penas perpétuas?
b) Qual a maioridade penal prevista no Código Penal de 1890?
c) Pelo que você tem lido na imprensa, a maioridade penal aos 18 anos é
um consenso na sociedade brasileira? O que você pensa acerca do
tema?
Questão Objetiva 1
Após a leitura do texto abaixo, responda o solicitado.
?A Nação Brasileira adota como forma de governo, sob o regime
representativo, a República Federativa proclamada a 15 de novembro de
1889, e constitui-se, por união perpétua e indissolúvel das suas antigas
províncias, em Estados Unidos do Brasil?. (Art. 1º da Constituição Republicana
de 24 de fevereiro de 1891).
Tomando o artigo, transcrito, como referência, a República implantada no
Brasil em 15 de novembro de 1889:
a) Resultou de grande participação do povo, especialmente nos primeiros
anos do novo regime;
b) Rompeu com a estrutura socioeconômica existente no Império;
c) Contou com o apoio do Exército brasileiro, ligado ao advento e à
consolidação da forma republicana de governo;
d) Instituiu um governo social-democrático, como pretendiam todos os
envolvidos no movimento republicano.
Caso Concreto 2
Leia a notícia a seguir e, depois, responda as questões propostas.
Ensino Religioso continua obrigatório na Rede Pública - São Paulo - Enquanto
escolas particulares têm garantida a liberdade de oferecer ou não ensino
religioso, a rede pública se vê obrigada a incluir a disciplina no currículo do
ensino fundamental. A determinação é prevista na Constituição Federal de
1988, que obriga a oferta por parte do Estado e garante ao aluno a opção de
frequentar ou não essas aulas. Resultados preliminares de estudo feito pela
ONG (...), apontam os problemas da contradição de um Estado laico financiar
esse tipo de ensino em suas escolas públicas. (...) o problema é que a mesma
Constituição que traduz o Brasil em um Estado laico prevê ensino religioso na
escola pública e financiamento do governo às instituições religiosas. "A
presença do ensino religioso, além de contrariar a laicidade do Estado, dá margem a toda problemática das diferentes regulamentações", avalia. De
acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação de 1996, os municípios e
Estados são responsáveis por determinar as normas do ensino religioso nas
suas redes de ensino. (As informações são do jornal O Estado de S. Paulo
online, em 18/08/2008).
Como se vê na notícia acima, a discussão acerca da laicidade do Estado não
se esgotou. Sendo assim:
Consulte a bibliografia indicada e também o site
http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11457, e explique a diferença entre
Estado confessional e Estado laico.
Utilizando as categorias acima (laico e confessional), como podemos
classificar o Estado no período Imperial? E no período republicano?
Analisando a notícia acima, é possível afirmar que laicidade do Estado
estabelecida pela Constituição de 1988 importa em concluir uma completa
superação da relação Igreja/Estado? Justifique sua resposta.
Questão objetiva 2
Leia a bibliografia indicada e, após analisar as afirmativas abaixo, que,
supostamente, tratam da Constituição de 1891, responda a questão:
I. Estabeleceu-se pelo art. 1º que o Brasil adotaria a forma de governo
republicana;
II. O voto aberto (não secreto) proporcionou a possibilidade de ampliação
do exercício democrático;
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