Direitos Humanos

DIREITOS HUMANOS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

O Governo oferece o Programa Viver Sem Limites

O Governo Federal lançou no dia 17 de novembro de 2011 o Viver sem Limite - Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como resultado do firme compromisso político com a plena cidadania das pessoas com deficiência no Brasil. Oportunidades, direitos, cidadania para todas as pessoas são objetivos ao qual o Plano está dedicado.

Mas vamos entender o que é Pessoa com Deficiência:

De acordo com a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência – ONU – Organização das Nações Unidas/ 2006, “as pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual (mental), ou sensorial (visão e audição) os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.

É um cidadão com os mesmos direitos de autodeterminação e usufruto das oportunidades disponíveis na sociedade;

Deficiência não é sinônimo de doença e, portanto, uma pessoa não pode ter sua vida prejudicada em razão de sua deficiência.

A pessoa com deficiência possui limitação ou incapacidade para o desempenho de atividades;

Pode apresentar uma ou mais deficiências, percebida ao nascimento ou adquirida ao longo da vida;

Existem doenças que embora não estejam enquadradas como deficiência, podem produzir direta ou indiretamente graus de limitação variados, destacamos os distúrbios de fala, da linguagem ou comportamentais e os transtornos orgânicos.

A deficiência é um atributo do ser humano, como ser alto, baixo, gordo ou magro, sendo que as pessoas com deficiência fazem parte dessa diversidade, com os mesmos direitos e deveres dos demais cidadãos.

Nem sempre foi assim, no Brasil a trajetória das pessoas com deficiência era conhecida com “Caminhando em silêncio”.

Os arquivos da História brasileira registram referências variadas a “aleijados”, “enjeitados”, “mancos”, “cegos” ou “surdos-mudos”. No entanto, assim como ocorria no continente europeu, a quase totalidade dessas informações ou comentários está diluída nas menções relativas à população pobre e miserável. Ou seja, também no Brasil, a pessoa deficiente foi incluída, por vários séculos, dentro da categoria mais ampla dos “miseráveis”, talvez o mais pobre entre os pobres (Silva, 1987).

Assim sendo, é importante termos em mente que questões culturais demoram a ser revertidas, mas este é o movimento que tem sido priorizado pelas pessoas com deficiência nas últimas décadas. Tendo em vista essa perspectiva geral, inicia seu percurso com os primeiros “ecos históricos” da formação do Brasil. Através deles, é possível identificar aspectos importantes, como a política de exclusão ou rejeição das pessoas com algum tipo de deficiência praticada pela maioria dos povos indígenas, os maus-tratos e a violência como fatores determinantes da deficiência nos escravos africanos, e como, desde os primeiros momentos da nossa história, consolidou-se a associação entre deficiência e doença.

Temos uma noção de como somos cruéis com qualquer diferença seja qual for.

Mas podemos mudar, e é isso que estamos fazendo:

Pessoas com Deficiência: Expectativas e Percepções sobre o Mercado de Trabalho – Fatores Interessantes, Preconceito e Barreiras.

Observamos que houve um pequeno aumento dos respondentes inseridos