Direitos Humanos

Direitos Humanos e Pluralidade Cultural

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Art. 6º Na interpretação desta Lei levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

Educar para os direitos humanos quer dizer aceitar a pluralidade cultural e, ao mesmo tempo, educar na identidade. Convencer-se de que tal educação não pode ser ministrada setorialmente ou a alguns grupos. A educação autêntica deverá ser integral em sua visão e global em seu método.

Na lei 10.639/03 ocorre a inclusão no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira”, essa alteração é importante por auxiliar na valorização não somente da cultura negra, mas por permitir cada vez mais que haja espaço para discussões sobre a variedade cultural do país, compreendendo as diferenças e valorizando-as.

Ensinar a criança a diferença e a importância de cada raça, cultura e religião e o ponto de partida para a pluralidade cultural, assim conseguindo excelente resultados contra a discriminação e o preconceito. Sempre levando em consideração o ensinamento das culturas, a identidade de cada povo.