Direitos Humanos

Introdução

Os direitos humanos são os direitos e liberdades básicos que todos os seres humanos têm direito. Normalmente o conceito de direitos humanos pressupõe também a liberdade de pensamentos de expressão e a igualdade perante a lei.

Em 10 de dezembro de 2013, a Declaração Universal dos Direitos Humanos completou 65 anos de idade. Porém os direitos e garantias fundamentais estabelecidos em seus 30 artigos parecem, um ideal a ser conquistado num futuro distante. Basta observar ao redor para ver que os direitos humanos são cotidianamente desrespeitados e negados a grande parte da população do planeta, a começar pelo primeiro artigo: "Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos".

Apesar de tais direitos não serem cumpridos, muitas pessoas veem os direitos humanos com uma enorme desconfiança. De acordo com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), no período entre 1970 a 2004, foram registrados 75 casos de violação de direitos humanos não solucionados pelo Estado brasileiro, sem contar aqueles que nem sequer foram objeto de denúncia. Mas para poder debater mais sobre os direitos humanos hoje em dia, é necessário compreender a evolução histórica dos direitos, não só no Brasil, mas também no mundo. Quando os povos antigos na Grécia começaram a discutir sobre justiça, fizeram a distinção entre direito natural e o positivo, que deu origem ás teorias jusnaturalistas, que segundo os quais o direito natural prevalece sobre o direito positivo.

O direito natural se distingue do positivo, pois segue longa tradição e não é escrito. Segundo seus defensores, trata-se de um direito eterno e imutável, válido em qualquer lugar e em todos os tempos, anterior e eticamente superior ao direito positivo. Já o direito positivo é um direito criado pelo ser humano e instituído por leis pelo governo.

Desenvolvimento

Evolução histórica

Em 539 a.C., os exércitos de Ciro, o primeiro rei da antiga Pérsia, conquistaram a cidade da Babilónia. Ele libertou os escravos, declarou que todas as pessoas tinham o direito de escolher a sua própria religião, e estabeleceu a igualdade racial. Estes e outros decretos foram registados num cilindro de argila na língua arcádica com a escritura cuneiforme. Conhecido hoje como o Cilindro de Ciro, este registo antigo foi agora reconhecido como a primeira carta dos direitos humanos do mundo.

Com início na Babilónia, a ideia de direitos humanos espalhou-se rapidamente para a Índia, Grécia e por fim chegou a Roma. Ali surgiu o conceito de “lei natural”, na observação do facto de que as pessoas tendiam a seguir certas leis não escritas no curso da vida, e o direito romano estava baseado em ideias racionais tiradas da natureza das coisas.

Em 1787 na Filadélfia, foi escrita a Constituição dos Estados Unidos da América, é a lei fundamental do sistema federal do governo dos Estados Unidos e o documento de referência do mundo Ocidental. As dez primeiras emendas da Constituição, a Declaração dos Direitos, entraram em vigor no dia 15 de dezembro de 1791, limitando os poderes do governo federal dos Estados Unidos e para proteger os direitos de todos os cidadãos, residentes e visitantes no território americano.

Em 1789 o povo da França levou a cabo a abolição da monarquia absoluta e o estabelecimento da primeira República Francesa. Somente seis semanas depois do assalto à Bastilha, e apenas três semanas depois da abolição do feudalismo, a Declaração dos Direitos do Homem e do cidadão, foi adotada pela Assembleia Constituinte Nacional como o primeiro passo para o escrito de uma constituição para a República da França.

Em 1864, dezesseis países europeus e vários estados americanos assistiram a uma conferência em Genebra, a convite do Conselho Suíço Federal, com a iniciativa do Comité de Genebra. A conferência diplomática foi celebrada com o objetivo de adotar uma convenção para o tratamento de soldados feridos em combate.

Em abril de 1945, logo após o termino da Segunda Guerra Mundial, delegados de cinquenta países reuniram-se em San Francisco. O objetivo da Conferência das Nações Unidas na Organização Internacional era formar um corpo internacional para promover a paz e prevenir futuras guerras. Os ideais da organização foram declarados no preâmbulo da sua carta de proposta: “Nós os povos das Nações Unidas estamos determinados a salvar as gerações futuras

do flagelo da guerra, que por duas vezes na nossa vida trouxe incalculável sofrimento à Humanidade”. A carta da nova organização das Nações Unidas entrou em efeito no dia 24 de outubro de 1945.

Em 1948, a nova Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas tinha captado a atenção mundial, sob a presidência dinâmica de Eleanor Roosevelt, a viúva do presidente Franklin Roosevelt, uma defensora dos direitos humanos por direito próprio e delegada dos Estados Unidos nas Nações Unidas, a Comissão elaborou o rascunho do documento que viria a converter–se na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Roosevelt, creditada com a sua inspiração, referiu–se à Declaração como a Carta Magna internacional para toda a Humanidade. Foi adotada pelas Nações Unidas no dia 10 de dezembro de 1948. Desde sua adoção, em 1948, a DUDH foi traduzida em mais de 360 idiomas – o documento mais traduzido do mundo – e inspirou as constituições de muitos Estados e democracias recentes. A DUDH, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos. Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos.

Os documentos que afirmam os direitos individuais, como a Carta Magna (1215), a Petição de Direito (1628), a Constituição dos Estados Unidos (1787), a Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), e a Declaração dos Direitos dos Estados Unidos (1791) são os precursores escritos para muitos dos documentos de direitos humanos atuais.

Os direitos humanos na visão de Aristóteles

Para Aristóteles o direito natural e o direito legal, que são entendidos como o moderno direito natural e positivo, o qual ele aborda em seu tratado Ética a Nicômaco. Na concepção do filósofo o