Direitos: O Que Eles são E De Onde Eles Vem?

Direitos: o que eles são e de onde eles vêm?

Falar sobre direito é um discurso moral, ou seja, é usado para informar pessoas sobre as suas obrigações e dar explicações das escolhas e ações. Todo direito te um agente, um ser que age ou sofre uma ação. Os direitos não são independentes, são relacionais que se estabelecem entre uma pessoa que têm direitos e outra que têm obrigações correspondentes de agir ou deixar de agir.

O direito é ensinado desde muito cedo em nossas vidas e se apresenta sob duas categorias: regras (que podem ser diretas ou muito mais abstratas do que pensamos) e consequências. Para alguns, estas regras derivam de um conjunto de regras fundamentais de conduta, para outras, o objetivo dessas ações é a busca pela melhoria do bem-estar para as pessoas. Neste caso é adotada uma visão utilitarista, no qual visa o melhor para a maioria.

Para julgar um enunciado verdadeiro ou não, é necessário analisar diferentes condições. Alguns direitos tomam como referência uma regra social, um sistema de regras ou um arranjo institucional de algum tipo e acabam por depender de regras sociais particulares. Estes recebem o nome de direitos convencionais. Por outro lado, muitas pessoas defendem que há direitos de outro tipo que existem como parte da natureza moral das coisas. Estes direitos podem receber três diferentes nomes: DIREITOS NATURAIS, quando se referem que são parte da natureza das coisas. DIREITOS HUMANOS, pelo simples fato de que somos seres humanos e DIREITOS MORAIS, que são aqueles nas quais todos deveriam reconhecer em qualquer lugar e em todas as circunstâncias.

O direito moral, como vimos, é aquele que faz parte da natureza moral das coisas, mas há aqueles que são universais entre os seres humanos. Mas quais são eles? Que razões existem para dizer que há direitos morais universais? O texto nos traz como forma de reflexão cinco exemplos: o primeiro, da “grande máquina e seu escravo”, que mostra o quão complexo pode ser a nossa definição de o que seria moralmente correto no caso. O segundo, “dotado pelo seu criador” que apresenta a base que Thomas Jefferson identificou na Declaração de Independência (direitos morais universais foram dados à humanidade por Deus). O terceiro, “traços compartilhados por todos os seres humanos”. Este alega que todo os seres humanos tem dois traços: a racionalidade e a liberdade humana e, por isso, não podem ser simplesmente usados para o cumprimento dos propósitos de alguém como os outros seres do planeta. Por outro lado, alguns críticos discordam dessa teoria. Uma criança, por exemplo, ou aqueles com sérias doenças mentais, não fazem escolhas e julgamentos com tal independência. Então, isso significa que estes não têm direitos?

Um enfoque importante seria olhar para os traços em relação aos quais estamos certos de que são características universais da espécie humana. O fato de todos sermos bípedes e ter polegares opostos não podem servir de base aos direitos morais. Outros defensores dos direitos morais tem sustentado que a base dos direitos é a “dignidade humana”, que no caso, é algo que também, só os humanos compartilham. Porém, existe uma dificuldade em definir quais traços pertencem a essa tal dignidade. Trata-se de um impasse.

Quarto exemplo: “enfoques de duplo nível e de potencialidade”. Os teóricos deste, dizem que os direitos morais só pertencem àqueles que têm capacidade para escolha livre e racionalidade. Isso não quer dizer que os humanos que não se enquadram nestas orientações, não possuem direitos. Possuem direitos convencionas extensivos que abrangem o legal e aqueles baseados em outros sistemas de regras sociais.

Outra resposta aos questionamentos anteriores é a é a concepção de que há direitos humanos universais porque a base dos direitos morais é a potencialidade. É o mesmo que dizermos que temos

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