Dos Lobos

1. RELATÓRIO FASE QUANTITATIVA

Para efeito do presente relatório, o universo pesquisado compreende 18 entes federados – sendo, destes, 17 municípios e apenas um caso de governo estadual (conforme lista em anexo 2). Todos possuem representação na rede brasileira de gestores públicos de economia solidária. O levantamento dos dados para este relatório fora obtido através de questionário específico (ver anexo 1) enviado ao conjunto dos participantes da rede brasileira de gestores públicos de economia solidária. Dos 42 participantes desta rede, apenas 18 haviam respondido tal questionário até dezembro de 2004 – data limite para coleta das informações. É precisamente este universo (de 18 entes federados) que constitui nossa amostra para esta primeira etapa da pesquisa. Esta primeira tentativa de apreensão da natureza das políticas públicas de economia solidária no Brasil, conforme sugerida neste relatório, estrutura-se a partir de três eixos fundamentais de caracterização de tais políticas. O primeiro concerne ao seu nível de estruturação. O segundo compreende o modo de concepção e formulação de tais políticas, além da forma de participação social dos atores nelas. Finalmente, o terceiro eixo diz respeito ao modo de execução destas políticas, onde se busca identificar principalmente a natureza das ações e as características do seu público prioritário.

1.1 SOBRE O NÍVEL DE ESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA Neste primeiro quesito, o propósito inicial fora de conhecer o grau de estruturação da política de ES em termos da sua complexidade, ou seja, do nível de articulação entre plano, programa, projetos e ações. Em outras palavras, e de modo mais preciso, o objetivo era de saber se as ações no campo da ES estavam estruturadas sob uma política geral de ES e se sob tal política alinhavam- se programas, projetos e ações. Neste aspecto, muito embora parte significativa dos informantes (61,1%) tenha apontado a existência de um plano geral de ES, chama atenção o fato do desenho de tal plano, para a grande maioria dos informantes, praticamente limitar-se a descrição de uma série