ELETIVA DE FORMAÇÃO CIDADÃ

ATIVIDADE COMPLEMENTAR PORTFÓLIO – ELETIVA DE FORMAÇÃO CIDADÃ

O Estatuto do Índio foi criado para que o índio passasse a ser visto como um cidadão, que possui todos os direitos comuns a qualquer um, e mostra que os povos indígenas são relativamente capazes, dentro da tutela que cabe a Fundação Nacional do Índio. O Estatuto do Índio prevê a integração dos povos indígenas na sociedade de forma gradual, harmoniosa e progressiva, respeitando sempre suas crenças, rituais e costumes provenientes da cultura de cada povo, assegurando-lhes o direito de permanecerem como índios, em suas terras que originalmente já ocupavam anteriormente a criação do Estatuto do Índio.

O artigo 40 do Estatuto do Índio classifica os índios segundo seu grau de integração à sociedade:

“I - Isolados- Quando vivem em grupos desconhecidos ou de que se possuem poucos e vagos informes através de contatos eventuais com elementos da comunhão nacional;

II - Em vias de integração - Quando, em contato intermitente ou permanente com grupos estranhos, conservem menor ou maior parte das condições de sua vida nativa, mas aceitam algumas práticas e modos de existência comuns aos demais setores da comunhão nacional, da qual vai vez mais para o próprio sustento;

III - Integrados- Quando incorporados à comunhão nacional e reconhecidos no pleno exercício dos direitos civis, ainda que conservem usos, costumes e tradições característicos da sua cultura.”.

Sendo assim, a cultura de cada povo indígena deve ser respeitada, da maneira que se apresenta, e a função das leis previstas no Estatuto do Índio é garantir que isso aconteça, protegendo e garantindo o direito dos índios como cidadãos, que tem suas crenças, costumes, organização social, línguas e tradições.

O objetivo maior é garantir que esses povos permaneçam em sua sociedade e cultura restritas, sem a interrupção ou intervenção da sociedade totalmente civilizada, o que durante muito tempo causou e ainda causa a extinção de algumas tribos e a perda dessas culturas tão ricas para o nosso país, sem falar na maior perda de todas, a de vidas humanas.