EXERCÍCIO BRASIL COLONIAL

TRABALHO DE HISTÓRIA – ESTUDOS INDEPENDENTES

QUESTÕES 1 – 40 (RESPOSTAS)

1. Antes da abertura dos Portos, os produtos que saiam do Brasil passavam, obrigatoriamente, pela alfândega em Portugal, assim como os produtos importados a serem enviados para a Colônia. No entanto, em 1810, Portugal e Grã Bretanha assinaram o Tratado de Cooperação e Amizade, que continha regras de aliança e amizade, e de comércio e navegação. Com esse tratado, a Grã Bretanha passou a ser o país mais beneficiado pela abertura dos portos brasileiros, inclusive no que diz respeito às tarifas alfandegárias. Para o Brasil, isso representou o fim do "Pacto Colonial" e também afetava diretamente os setores da economia que se beneficiavam do comércio monopolizado pela antiga metrópole, principalmente setores dominados pelos portugueses. Preços fixos, garantia de venda e transporte, entre outras exclusividades, sofreriam agora todo tipo de concorrência. Os protestos que eclodiram no Rio de Janeiro e em Lisboa forçaram o príncipe regente a fazer algumas concessões, entre elas: a restrição do livre comércio aos portos de Belém, São Luis, Recife Salvador e Rio de Janeiro; exclusividade aos navios portugueses para o comércio de cabotagem e redução para 16% nos impostos cobrados aos produtos comercializados por embarcações portuguesas.

2. Visando garantir o alcance de transformações políticas significativas, as Cortes exigiram que D. João VI aceitasse a nova constituição mesmo antes de ser criada. Nesse sentido, a Revolução Liberal do Porto parecia significar o triunfo da ideologia liberal e a modernização do cenário político lusitano. Contudo, os mesmos liberais que defendiam tantas mudanças possuíam uma política econômica extremamente conservadora. Em linhas gerais, as Cortes desejavam que o Brasil retornasse à condição de colônia.

3. A exportação de açúcar declinara diante da produção a partir da beterraba no continente europeu. Cuba e as Antilhas viram suas produções de cana florescer e abastecer os demais mercados, especialmente os da América do Norte. O algodão enfrentava pesada concorrência da produção dos Estados Unidos. Outros produtos como fumo, cacau e couros tinham peso relativo menor na pauta de exportações. À Inglaterra interessava expandir seus mercados de produtos industrializados e de crédito e aumentar seu leque de fornecedores de matérias-primas. Para isso, Londres apoiou não apenas política e economicamente os países em fase de libertação, como em alguns casos deu suporte militar. Isso aconteceu no Chile, na Venezuela e no Brasil. Era a ascensão do liberalismo, do mercado desregulado e da Inglaterra como principal potência mundial.

4. A) Descontente, em novembro de 1823, D. Pedro I dissolveu a Constituinte, pois a Constituição que estava sendo elaborada pelos deputados limitava o poder do imperador. Então, D. Pedro I convocou seis ministros e alguns políticos de sua confiança para redigir a nova Constituição Brasileira. D. Pedro I também participou da redação do texto constitucional, garantindo assim a manutenção de seu poder de imperador. A primeira Constituição brasileira foi outorgada, por D. Pedro I, em 25 de março de 1824.

B) A Constituição de 1824 tinha como principais características: Concentrava poderes nas mãos do imperador, através do poder moderador. - Só os ricos podiam votar, pois o voto era baseado em renda. Este sistema eleitoral excluiu a maioria da população brasileira do direito de escolher seus representantes. - Igreja subordinada ao Estado. - Manutenção do sistema que garantia os interesses da aristocracia.

5. As contradições geradas entre a estabilidade do novo poder e os interesses das elites acabaram por esfacelar esse acordo político que conferia legitimidade ao Primeiro Reinado. Em outras palavras, o forte caráter centralizador do governo de D. Pedro I gerou conflito entre o novo estadista e as elites que defenderam sua chegada ao poder. Durante a própria elaboração da Carta Constitucional, as relações entre os membros da Assembléia Constituinte e Dom Pedro I iniciaram a crise do Primeiro Reinado. Fatores internos:Sua forma de governo autoritária gerou pressões das elites locais; Guerras internas nas províncias do Nordeste; Crises financeiras. Fatores externos: Guerra contra Argentina e Uruguai; Crise política e econômica em Portugal.

6 As Revoltas Regenciais foram rebeliões que ocorreram em várias regiões do Brasil durante o Período Regencial (1831 a 1840). Aconteceram em função da instabilidade política que havia no país (falta de um governo forte) e das condições de vida precárias da população pobre, que era a maioria naquele período. Sem contar com espaço nas instituições oficiais, a solução encontrada foi organizar levantes que iam contra a vigência daquela ordem excludente e autoritária. Nas províncias do Pará, Bahia e Maranhão, líderes de origem popular tentaram subverter o domínio do governo central através da organização de levantes que tomariam controle do poder local. Contudo, através da ação de delatores ou a falta de apoio efetivo de outros setores da sociedade, essas revoltas acabaram sendo sufocadas pela violenta ação de mercenários estrangeiros e tropas oficiais.

7. A) Separação entre o Estado e a Igreja (fim do padroado e do beneplácito) e instituição dos registros de casamento e de nascimento civis, além dos atestados de óbito. As eleições não ocorreriam mais dentro das igrejas, o governo não interferiria mais na escolha de cargos do alto clero, como bispos, diáconos e cardeais, e extinguiu-se a definição de paróquia como unidade administrativa. Além disso, o País não mais assumiu uma religião oficial que a esta altura era a católica, o monopólio de registros civis passou ao Estado, sendo criados os cartórios para os registros de nascimento, casamento e morte, bem como os cemitérios públicos, onde qualquer pessoa poderia ser sepultada, independente de seu credo.

B) Fim do voto censitário e implantação do voto aberto e universal masculino, excluindo os menores de 21 anos, os analfabetos, os mendigos, os membros de ordens religiosas e os praças de pré (sargentos, cabos e soldados). A primeira Constituição Republicana criou o sistema presidencialista, em que o presidente e o vice-presidente deveriam ser eleitos pelo sufrágio direto da nação, por maioria absoluta de votos; atribuiu ao Congresso Nacional a regulamentação do processo eleitoral para os cargos federais em todo o país e aos estados a legislação sobre eleições estaduais e municipais.

C) Adotou-se pela Constituição de 1891 a República Federativa Presidencialista, O Congresso Nacional dividido em Câmara