Fragmentos filosóficos

Elzir Barboza dos Santos Filho

Fragmento da obra "O Contrato Social" de Jean-Jacques Rousseau(1712-1778)

Fragmento: "A passagem do estado natural ao estado civil produziu no homem uma mudança considerável, substituindo em sua conduta a justiça ao instinto, e imprimindo às suas ações a moralidade que anteriormente lhes faltava. Foi somente então que a voz do dever, sucedendo ao impulso físico, e o direito ao apetite, fizeram com que o homem, que até esse momento só tinha olhado para si mesmo, se visse forçado a agir por outros princípios e consultar a razão antes de ouvir seus pendores. Embora se prive, nesse estado, de diversas vantagens recebidas da Natureza, ganha outras tão grandes, suas faculdades se exercitam e desenvolvem, suas ideias se estendem, seus sentimentos se enobrecem, toda a sua alma se eleva a tal ponto, que, se os abusos desta nova condição, não o degradassem com frequência a uma condição inferior àquela de que saiu, deveria abençoar incessantemente o ditoso momento em que foi dali desarraigado para sempre, o qual transformou um animal estúpido e limitado num ser inteligente, num homem. Reduzamos todo este balanço a termos fáceis de comparar. 0 que o homem perde pelo contrato social é a liberdade natural e um direito ilimitado a tudo que o tenta e pode alcançar; o que ganha é a liberdade civil e a propriedade de tudo o que possui. Para que não haja engano em suas compensações, é necessário distinguir a liberdade natural, limitada pelas forças do indivíduo, da liberdade civil que é limitada pela liberdade geral, e a posse, que não é senão o efeito da força ou do direito do primeiro ocupante, da propriedade, que só pode ser baseada num título positivo. Pode-se-ia, em prosseguimento do precedente, acrescentar à aquisição do estado civil a liberdade moral, a única que torna o homem verdadeiramente senhor de si mesmo, posto que o impulso apenas do apetite constitui a escravidão, e a obediência à lei a si mesmo prescrita é a liberdade." (livro 1, cap. VIII, Do estado civil)

Justificativa: Rousseau inicia sua obra anunciando o que ele pretende expor no decorrer dela que é investigar se pode haver alguma regra legítima de administração, fazendo isso tomando os homens como são e as leis como podem ser. O fragmento em questão foi retirado do livro um da obra, cujo tema é responder: Porque o homem é livre mas se encontra sob ferros por toda parte, ou seja, preso? como ocorreu essa mudança?

Explica a passagem do estado natural ao estado civil. O estado natural era onde o limite da liberdade era suas limitações físicas e era soberana a lei do mais forte. Assim, uma vez que o mais forte tem sempre razão, trata-se apenas de procurar os meios para ser o mais forte. Contudo, segundo Rousseau "O mais forte nunca é bastante forte para ser sempre o senhor, se não transforma sua força em direito e a obediência em dever", Assim, com os obstáculos, que são prejudiciais à conservação do homem no estado natural, os homens se viram na necessidade de unir forças (para Rousseau os homens são incapazes de gerar novas forças) para se conservar e levá-los à resistência, nesse sentido, nasce a necessidade de um pacto social.

No estado civil a lei do mais forte é substituída pelo "direito do ocupante" que se torna