Justiça - O Que é Fazer A Coisa Certa

ARTIGO

JUSTIÇA – O QUE É FAZER A COISA CERTA ( O dilema moral das cotas raciais e o caso Abramovic)

• Márcia Cesar

RESUMO: Os conceitos sócio, políticos, econômicos e históricos, no contexto das ideias de filósofos como Aristóteles , Jeremy Benthan, Immanuel Kant, John Stuart Mill, Robert Nozick e John Rawls são a base da obra do autor Michael J. Sandel para formular questões a respeito do que significa fazer a coisa certa para se obter justiça. O objetivo deste artigo é apresentar algumas considerações sobre como a leitura do livro pode se traduzir em uma visão mais ampla do sentido de justiça e como ela permeia a trajetória histórica do homem em todos os tempos. Descreve uma breve percepção do olhar daqueles que buscam, por meio de conceitos e teorias filosóficas, entender o ser humano em contrapartida ao senso de justiça para si e para o outrem, na diversidade sócio histórica e cultural em que vivemos. A leitura do livro proporciona o início do despertar do homem comum para um mundo, onde a justiça se respalda em concepções que são eivadas em si mesmo, pela família, convicções políticas, poder e manipulação. O artigo tenta descrever um pouco desta descoberta sob a ótica das observações do autor, relacionadas aos pensamentos filosóficos, que instigam e remetem a uma eterna busca de o que é, de fato, fazer a coisa certa quando se trata de justiça. O artigo pretende apenas apresentar um caso concreto, que tem como elemento principal o tema das cotas raciais e sociais universitárias. Justiça ou injustiça social? O caso Abramovic será o eixo condutor para descrever as principais abordagens de Michel J. Sandel e promover uma reflexão sobre o alcance dos dilemas morais que nos assolam nestes novos tempos.

PALAVRAS - CHAVE : O caso Abramovic. Justiça social. Igualdade - CRF/88.

SUMÁRIO: 1.Introdução 2. Do livro: JUSTIÇA - O que é fazer a coisa certa

3 – Caso Abramovic 4 - Grandes pensadores e o caso Abramovic 5 - CRF/88 e o princípio da igualdade 6- Considerações finais 7- Referências.

1 - INTRODUÇÃO

A formulação de um conceito sobre justiça, que possa ultrapassar o tempo e conciliar as ideias diferentes dos pensadores sobre o assunto tornando –as unívoca, já é, por si só, uma tentativa utópica. Este artigo faz uma breve análise de como é intrínseco postular uma só ação para um fato e considerá-la justa. A reunião de vários povos , com suas etnias, desigualdades, posturas políticas e passado histórico, na discussão do que é justiça implicaria em um emaranhado de opiniões na formação de uma teia intransponível de fios interligados, mas sem conexão.

“Assim caminha a humanidade”, não fosse título de um filme, bem poderia explicar o movimento do homem nesta trajetória constante, empreendida em todos os tempos, em busca de parâmetros para a criação de uma justiça verdadeiramente justa. O final da frase anterior pode até sugerir uma redundância, não fosse o tema tão indefinido em suas definições.

Desde que entendemos o mundo, o que se percebe são confrontos, guerras, tratados e leis que têm como paradigma a busca de condições dignas para o atendimento “eficaz” dos direitos daquele povo, ou de seus pares, em cada época da civilização.

Em nome da justiça muitos morreram, ainda morrem, matam e destroem povos e cidades. Também, em torno dela, são feitos discursos, estabelecidas normas sociais e criadas leis.

Se é difícil tentar passar uma visão holística do ser humano como alguém que,não sendo melhor nem pior do que o outro, é importante pelo ser e não pelo ter. Imagine tentar que o outro aceite que a justiça é apenas a projeção de uma sociedade descrita em suas normas e desfeita em seus comportamentos. Pode soar como um paradoxo. Mas, é reflexo do que muito ainda se vê por aí. Assim não o fosse, não teríamos as ideias concebidas tempos atrás por grandes pensadores na tentativa de justificar modelos do que seria o ideal de uma verdadeira democracia, o sentido da liberdade e o que realmente se entende como justiça.

Percebe-se que este processo de cunho moral, ético e de valores se apoia, sempre, na busca do que pretende ser concebido como justiça, com base nos princípios de igualdade e isonomia em nome da dignidade da pessoa humana.

2. DO LIVRO: JUSTIÇA: O QUE É FAZER A COISA CERTA

Michael J. Sandel em sua obra, a partir de casos reais ou hipotéticos, de situações do dia a dia da vida dos norte americanos, nos aproxima dos mestres da filosofia. (SANDEL,2013, p.38).

A forma da abordagem é tão lúdica, que se adapta à realidade de qualquer local do mundo. A ávida procura pela justiça, desde tempos imemoriais, por todos os povos, se traduz no entendimento de que o caminho é longo para esta descoberta, mas se justifica por uma participação mais consciente do que realmente isso significa.(SANDEL, 2013, p39)

Três concepções de justiça são destacadas pelo autor em seu texto: a utilitarista, a libertária e a de justiça associada à virtude.

2. 1 CONCEPÇÃO UTILITARISTA

A primeira concepção foi elaborada por Jeremy Bentham e se traduz na máxima efetividade, ou seja, ainda que algumas pessoas venham a sofrer com determinada decisão, se um número maior de pessoas se beneficiar, tal escolha seria moralmente justificável, pelo principio da máxima efetividade em prol do bem da maioria.

A crítica que se faz ao utilitarismo se alicerça exatamente na sua desconsideração de direitos naturais fundamentais. Tomar decisões com o fundamento exclusivamente calculista sem levar em conta a dignidade inerente a todo ser humano é moralmente injustificável, ainda que tenha a finalidade de preservar o bem estar da maioria.(SANDEL, 2013, p.48).

2. 2 IDEOLOGIA LIBERTÁRIA

A segunda concepção de justiça, relaciona-se à liberdade, contrapõe-se nitidamente à utilitarista, em virtude do fato de se fundamentar no respeito a direitos humanos individuais universais, que são considerados de extrema relevância, tendo como “pedra de toque” o direito à liberdade.

Para a teoria libertária, apenas um Estado mínimo, qual seja, aquele que faça