Metodologia

REGISTRO DE MÚSICA

Registro é garantia para os autores

A Lei do Direito Autoral (9.610/98) protege as obras intelectuais, também chamadas de "obras do espírito", feitas por qualquer meio, independentemente de registro, seguindo o previsto na Convenção de Berna, tratado que estabelece as diretrizes internacionais para os direitos autorais.

No entanto, é melhor registrar a obra para ter mais segurança diante da possibilidade de outras pessoas virem a alterar, reproduzir ou comercializá-la.

Obras literárias e músicas, assim como desenhos, websites e outros trabalhos que sejam impressos podem ser registrados na Fundação Biblioteca Nacional. Na Escola de Música da Universidade Federal do Rio de Janeiro apenas músicas são registradas.

É importante saber que essas instituições não têm a responsabilidade de investigar a autoria da obra e atuam de acordo com o princípio de que o solicitante do registro fala a verdade quando diz que é o autor. Por isso a obra deve ser registrada o mais rápido possível, para evitar que outros que tiverem acesso a ela o façam e seja necessário discutir na Justiça a autoria.

Nesta edição do Especial Cidadania, você confere como registrar músicas e obras literárias para proteger seus direitos.

Trabalhos protegidos pelo direito autoral

- Textos literários, artísticos, científicos, didáticos, pedagógicos e religiosos.

- Revistas, jornais, periódicos.

- Conferências, discursos, sermões.

- Texto de peças de teatro, roteiros de cinema e de TV.

- Músicas, com ou sem letra.

- Adaptações, traduções e outras transformações de obras originais, apresentadas como criação intelectual nova.

- Coletâneas, antologias, enciclopédias, dicionários, bases de dados e outras obras, que, por sua seleção ou organização, constituam criação intelectual.

O direito autoral não protege as idéias de forma isolada, e sim a obra que expressa essas idéias. Assim, o autor do livro tem direitos sobre o livro em si, mas não sobre as idéias expressas nele.

Além das idéias, não são protegidos: procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos e conceitos matemáticos, como esquemas para realizar atos mentais, jogos ou negócios; formulários; textos de tratados, convenções, leis, decretos, decisões judiciais e atos oficiais; calendários, agendas, cadastros; nomes e títulos isolados.

Saiba, passo a passo, como obter o certificado

Veja os procedimentos para registrar obras literárias e músicas

1. Obras e músicas na Biblioteca Nacional

- Imprima uma cópia legível da obra, numere as páginas, rubrique cada uma delas e encaderne (guarde com você o original).

- Imprima o formulário de requerimento oferecido na página da Biblioteca Nacional (www.bn.br) ou pegue um na sede da biblioteca ou nas suas representações estaduais (ver endereços).

- Preencha em letra de fôrma com cuidado,