RESUMO DO LIVRO "À PAZ PERPÉTUA" DE KANT

RESUMO DA OBRA “À PAZ PERPÉTUA (KANT)”

Considerações sobre o autor:

• Kant teve uma formação considerada rígida, em grande parte, permeada por valorações morais de viés luterano (ramo pietista) ^[1].  Ou seja, quando se observa um juízo de valor/moral cunhado pelo pensado, que se considere que ele está impregnado de conotações derivadas deste ramo religioso. Ademais, de se recordar que o filósofo apregoava enquanto máximas uma vida regrada, simples e subserviente as normas.
• Apesar do seu esforço teórico em conciliar concepções contraditórias, o autor é considerado enquanto um pensador racionalista, ou seja, a razão humana ocupa o cerne da estrutura lógica de suas obras. Assim, que se tenha em mente que Kant considera a razão enquanto principal atributo humano e, não bastando, entende que toda atividade deve ser por ela orientada.
• Por fim, que se considere a influência do pensar de Rousseau nas contribuições de Kant. Nesse sentido, a noção do Contrato Social é de particular importância, sendo que há claras indicações na obra ao viés contratualista de formação estatal.

Considerações sobre o contexto da obra:

• A obra data de 1975 e, como é sabido, o contexto europeu era marcado por uma forte efervescência social (em grande parte, devido a Revolução Francesa).
• É uma obra da maturidade de Kant, norteada por um espírito republicano e cosmopolita.
• Podem ser destacados enquanto objetivos desse texto:

1. A compreensão sobre possibilidades de paz e a defesa do republicanismo;
2. Como organizar as nações em uma federação sem perder a identidade/autonomia e, ainda, como essa instituição poderia ajudar na solução das querelas sem que se chegar em guerras.

Primeira seção: Artigos preliminares para a paz perpétua entre os Estados.

1 – Nenhum tratado de paz deve ser feito com reserva secreta para uma guerra futura:

• Qualquer tratado que seja estabelecido nos moldes acima é simples armistício e não significa o fim das hostilidades.
• Esse “tratado de paz” nada mais do que cria reservas que serão reclamadas no futuro. Assim tal tratado deve ser visto como mera “parada” e, na primeira oportunidade, reiniciar com as agressões.
• Discussão: Sobre esse primeiro aspecto, acredito que a lembrança mais recorrente é o Tratado de Versalhes (1919), que pôs fim oficialmente a Primeira Grande Guerra. Tal tratado foi utilizado com fins claramente paliativos em relação à Alemanha, que sofreu diversas (e duras) punições por ser “responsável” pela guerra. Como é sabido pelos colegas, o partido nacional-socialista alemão - liderado por Hitler - valeu-se em grande escala das penalidades impostas no tratado como ferramenta ideológica em suas pretensões (bélicas, por excelência). Apesar de nada terem de secretas, como aduz o filósofo, as reservas prescritas no Tratado de Versalhes se configuram como uma reflexão acerca das consequências da não-observância do espírito cosmopolita e de respeito mútuo que deve existir entre os querelantes.

2 – Nenhum outro Estado independente (Pequeno ou Grande) pode ser adquirido por outro Estado (por herança, compra ou doação).

• Um Estado não pode ser visto enquanto um patrimônio. Kant ainda define Estado da seguinte maneira para que se afaste, de pronto, qualquer compreensão nesse sentido. Aduz o filósofo: “[O Estado é uma] Sociedade de homens de que ninguém, a não o próprio Estado, pode dispor e ordenar” (2010, p. 15).
• Ainda, qualquer forma de anexação deve ser vista enquanto um desrespeito e uma tentativa de anular a existência moral de um povo; concomitantemente, contradiz o contrato originário que norteia o direito de um povo.

3 – Exércitos permanentes devem desaparecer completamente com o tempo.

• A existência de exércitos permanentes cria sensação de constante (e iminente) agressão entre Estados.
• A manutenção de aparato militar permanente tem reflexos negativos, quais sejam:

1. A presença de militares projeta no corpo social a ideologia de sobreposição de um homem sob outro através das armas;
2.  Devido ao de serem altamente onerosas, as próprias instituições militares dariam ensejo ao “alívio de peso”, ou seja, surgimento de guerra.
3. Aventa a questão moral de pagar um indivíduo para matar ou ser morto => visão do sujeito enquanto mera máquina de matar do Estado, noção incompatível com o Direito de humanidade.

Anota Kant (2010) que uma instituição militar permanente é totalmente diferente da compreensão de um exército voluntário formado por cidadãos em defesa da pátria (no meu entender, tal observação é feita não só em relação as matizes ideológicas, mas também a própria constituição destes, pois um exercito voluntário querer  e exercer um direito).

4 – Não deve ser feita nenhuma dívida pública em relação a interesses externos do Estado (Capítulo mais “confuso”, para não dizer “nada a ver”).

• Nesse artigo preliminar, o filósofo procura estabelecer uma compreensão macro do contexto internacional. Assim, inicia essa discussão mostrando-se compreensivo com a necessidade de crescimento econômico dos Estados;
• Contudo, devido aos custos de um sistema mercantil (a busca por novos mercados e maiores lucros devido as crescentes custas) haveria, invariavelmente, uma expansão via guerra.
• Visando inverter essa lógica, Kant defende a necessidade de que haja uma iminente queda dos impostos, visando retardar (ou extinguir) qualquer intenção bélica.

5 – Nenhum estado deve imiscuir-se com emprego de força na constituição e no governo de um outro Estado.

• Caso um Estado esteja passando por uma disputa interna de poder, não cabe a nenhum outro estado intervir nessa querela enquanto a mesma não estiver decidida (ainda que de forma a prestar assistência). Caso não observada, estamos diante de clara violação de direitos de um povo de lutar contra seus próprios males (violação do princípio da autodeterminação e soberania de cada povo).

6 - Nenhum estado em guerra com outro deve permitir hostilidades tais que tornem impossível a confiança recíproca na paz futura.

• Nesse aspecto, o autor claramente apregoa a utilização de “meios humanísticos na guerra” para que, uma vez que se termine esse triste meio de se assegurar o direito (via estado de natureza), seja possível uma convivência harmoniosa (relação que só pode ser construída com base na confiança mútua). Assim, aduz o prussiano sobre a necessidade que não haja ofensas demasiadamente graves entre os conflitantes.
• Versa o pensador também sobre a desqualificação de guerras punitivas / de extermínio (que visam à aniquilação total do inimigo). Se aceitáveis, compreende o pensador que a verdadeira paz perpétua só seria tangível no “grande cemitério do gênero humano” (2010, p.20); daí o uso desses meios serem absolutamente não-permitidos.

Finda a análise dos artigos preliminares, Kant tece algumas considerações em relação a essas seis previsões. Apesar de todas elas serem compreendidas enquanto normas do tipo proibitivo, elas podem ser subdivididas em dois grupos: as normas de supressão imediata (1,5 e 6), que são aplicadas imediatamente, tendo em vistas reduzir danos iminentes; e as normas de latitude subjetivas em função das circunstâncias, que podem levar em consideração o contexto e serem aplicadas ao longo do tempo (2,3,4).

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