Resumo Alto Da Compadecida

A importância da facilidade de acesso pelo investidor a informações fidedignas e tempestivas sobre as oportunidades de investimento é fundamental para o desenvolvimento de um mercado de valores mobiliários eficiente e para a correta alocação de recursos na economia, o que contribui para o crescimento dos agentes econômicos e viabiliza o desenvolvimento econômico e social.

É inadmissível que um número reduzido de pessoas obtenha ganhos em detrimento dos demais participantes do mercado, pelo simples fato de terem acesso exclusivo a informações que deveriam ser públicas ou conseguirem obter estas informações anteriormente, o que lhes permite tomar decisões antes que o mercado incorpore as novidades. Evitar este tipo de comportamento é um dos principais objetivos de um órgão regulador do mercado de valores mobiliários.

Os investidores devem obter ganhos em função do risco que aceitaram correr de forma consciente, ou em virtude de diferentes interpretações sobre as mesmas informações, pois as pessoas têm diferentes expectativas.

Procurando evidenciar a alternativa de remuneração aos acionistas das empresas tributadas pelo lucro real que proporcione redução da carga tributária para as mesmas, esta pesquisa comparou o efeito fiscal resultante na distribuição de dividendos com aquele resultante do pagamento de juros sobre o capital próprio, considerando o tipo de beneficiário do rendimento. Com base no resultado desta análise, pode-se concluir que o pagamento dos juros sobre o capital próprio constitui-se na melhor alternativa de remuneração, quando comparado a distribuição de dividendos, nos casos em que o beneficiário for pessoa física (incidindo ou não o adicional do IR na empresa remuneradora) e pessoa jurídica na qual não incida o adicional do IR (sendo a empresa pagadora sujeita ao adicional), uma vez que em ambos os casos há economia tributária para a fonte pagadora dos rendimentos.