Transferência de cotas

CASO CONCRETO

Marcio realizou a cessão total de suas quotas na sociedade limitada que integra como sócio para outro sócio em documento ratificado

em cartório. Questiona, porém , ao jurídico da empresa se há obrigatoriedade da alteração do contrato social com a devida averbação na

junta comercial para que a transferência das quotas apresente eficácia jurídica perante terceiros. Fundamente.

QUESTÃO OBJETIVA ( VI EXAME UNIFICADO DA OAB)

A respeito das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Não dependerá de deliberação dos quotistas a nomeação ou a destituição dos administradores.

B) A sociedade limitada, nas omissões das normas estabelecidas pelo Código Civil, será regida pela Lei 6.404/1976.

C) A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

D) A cessão de quotas de um quotista de uma sociedade limitada para outro quotista da mesma sociedade dependerá de prévia

autorização estatutária.

CONSIDERAÇÃO ADICIONAL

Relatório - Plano de Aula 04/02/2013 15:09

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Disciplina: DPR0236 - TÓPICOS DE DIREITO EMPRESARIAL

Semana Aula: 8

DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA

Sociedade Limitada(ii): Deliberação dos Sócios: Reunião. Assembleia. Quorum de Instalação. Quorum de Deliberação. Direito de Retirada.

Decisões Contrários à Lei ou ao Contrato Social.

OBJETIVO

• · Conceituar Limitada.

· Identificar deliberação dos sócios.

TEMA

Sociedade Limitada(ii): Deliberação dos Sócios: Reunião. Assembleia. Quorum de Instalação. Quorum de Deliberação. Direito de Retirada.

Decisões Contrários à Lei ou ao Contrato Social.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

• · Deliberação DOS SÓCIOS

· Quorum de instalação de assembleia

• · direito de retirada

PROCEDIMENTO DE ENSINO

Aula expositiva em que o aluno deverá realizar previamente a leitura da bibliografia indicada referente ao tema da aula com o intuito de

facilitar a compreensão, reflexão crítica e argumentação em sala de aula do conteúdo a ser ministrado. A análise jurisprudencial acerca

dos temas a serem abordados complementa o desenvolvimento do raciocínio acerca do tema.

RECURSO FÍSICO

Quadro e pincel;