UMA EXPERIÊNCIA COM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

[pic 1]

UNIVERSIDADE SALVADOR – UNIFACS

BACHARELADO EM SERVIÇO SOCIAL

EDINEIA

NÉIA

SIBONEY (preencher)

GRUPO MARIA – UMA EXPERIÊNCIA COM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

Santo Antônio de Jesus - BA

2014

EDINEIA

NÉIA

SIBONEY (preencher)

GRUPO MARIA – UMA EXPERIÊNCIA COM MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CREAS)

[pic 2]

Santo Antônio de Jesus - BA

2014

SUMÁRIO

Introdução........................................................................................................04

CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social................................................................................................................07

CREAS..............................................................................................................08

Justificativa.....................................................................................................09

Objetivos..........................................................................................................11

Objetivo Geral..................................................................................................11

Objetivos Específicos.....................................................................................11

Metodologia.....................................................................................................12

Metas................................................................................................................14

Público-alvo.....................................................................................................14

Prazo.................................................................................................................15

Detalhamento de Despesas............................................................................15

Resultados Alcançados..................................................................................15

Parcerias ..........................................................................................................18

Cronograma......................................................................................................18

Referências......................................................................................................18

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INTRODUÇÃO

Houve muitos debates e discussões acerca da década de 80, com a redemocratização da sociedade brasileira, e a Constituição de 1988, o grande marco para consumação da Assistência Social como Política Pública. Todo movimento que foi administrado na sociedade brasileira, na transição da ditadura militar para a sociedade democratizada, constituiu-se em movimento de resistência à modelo de organização do Estado brasileiro e da sociedade para responder as refrações da questão social. Assim, com a instituição da Constituição Cidadã, a Assistência Social, assim como a Saúde e Previdência Social foram adotadas legalmente como políticas de Seguridade Social, trazendo significativos avanços na área social.

A nova e democrática relação entre o Estado e a sociedade mudou bastante depois da promulgação a Constituição de 1988, com a ampliação de direitos sociais, afirmando a igualdade entre todos, além de estabelecer liberdades individuais e coletivas de opinião, expressão e organização política, promoção da cidadania entre outras. A Constituição instituiu também um novo pacto federativo incentivando a participação popular, descentralização e garantia de direitos através do desenvolvimento de políticas públicas.

Em 1990, foi sancionada a Lei nº8080, de 19 de setembro que regulamentou em todo território nacional as ações e serviços de saúde, a qual passou a ser um direito essencial de todo ser humano e dever do Estado, devendo ser garantido a todos de forma igualitária e sem qualquer tipo de contribuição.

No ano de 1991 houve a promulgação da lei 8.212 de 24 de julho, que dispõe sobre a organização da Previdência Social, cujos princípios são baseados na universalidade de participação (mediante contribuição prévia), tendo como objetivo garantir aos seus beneficiários meios de manutenção devido a incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

Em 1993 foi aprovada a Lei Orgânica da Assistência Social, Lei 8742, de 07 de Dezembro de 1993 que dispõe sobre a Organização da Assistência Social e de outras providências.

No ano de 2004 houve a aprovação da Política Nacional de Assistência Social, resultante extensa mobilização dos segmentos organizados, reafirmando os dispositivos da Constituição Federal de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social, constituindo diretrizes e princípios para a instituição do SUAS – Sistema Único da Assistência Social.

Em 15 de julho de 2005 foi aprovada a Norma Operacional Básica – NOB que organiza o funcionamento da gestão da Política de Assistência Social, tratando da divisão de competências e responsabilidades entre os segmentos governamentais, seus níveis de gestão, estâncias deliberativas, instruções de gestão a serem empregadas, transferência de recursos, entre outros. A Norma Operacional Básica de Recursos Humanos – NOB/RH também foi aprovada em 13 de dezembro de 2006, bem como o Conselho Nacional de Assistência Social. A NOB/RH estabelece princípios a serem adotados pelos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS órgãos gestores e executores de ações, projetos, serviços, benefícios e programas da área.