Ética Legal

AÉtica

A palavra “Ética” vem do grego ethos, que significa, etimologicamente, caráter, conduta, estando mais ligada à consciência individual, não esquecendo que todas as atitudes pessoais se refletirão na coletividade. Assim sendo, ela busca distinguir o bem do mal, orientando sempre as ações humanas para o lado positivo.

Ética, por sua vez, é a ciência do comportamento moral dos homens em sociedade. É uma ciência, pois tem objeto próprio, leis próprias e método próprio, na singela identificação do caráter cientifico de um determinado ramo do conhecimento. O objeto da Ética é a moral, vez que a moral é um dos aspectos do comportamento humano.

O conteúdo da Ética mostra às pessoas os valores e princípios que devem nortear sua existência, aprimorando e desenvolvendo o sentido moral do comportamento e influenciando a conduta humana.

Ética Jurídica

Na atividade profissional jurídica, a importância da Ética avulta, visto que ocorre, no

cotidiano, a deparação com infindáveis situações, as quais exigirão um mínimo de formação moral capaz de orientar no sentido do justo. Pois, o homem das leis examina o torto e o direito do cidadão no mundo social em que opera, sendo, ao mesmo tempo, homem de estudo e homem público, persuasivo e psicólogo, orador e escritor. A sua ação defensiva e a sua conduta incidem profundamente sobre o contexto social em que atua.

Em Direito, quando se fala em Ética jurídica, o que se entende por isso é ética profissional, ou seja, para os operadores do Direito, a ética é um conjunto de regras de conduta que regulam a atividade jurisdicional, visando a boa prática da função, bem como a preservação da imagem do próprio profissional e de sua categoria. É, dessa forma, um tipo específico de avaliação ou orientação da prática jurídica que se encontra paralelo à orientação determinada pelas normas processuais e pelas normas objetivas de Direito, e para a qual também se pode conceber certa forma jurídica de codificação - códigos de ética, e também certa forma de sanção - tribunais de ética. A Ética jurídica é, portanto, formulada a partir da prática profissional do Direito.

AÉticadoAdvogado

O advogado é um homem da sociedade, do qual a sociedade espera uma atuação ativa na criação de Direito e na defesa dos direitos, razões e interesses dos seus cidadãos.

Ele será o conselheiro e o refúgio dos que clamam por Justiça, que lhe confidenciarão os seus problemas, angústias e desejos mais particulares e íntimos.

A defesa do direito estará cometida a profissionais dignos, capazes, independentes e idôneos. E com uma preparação técnica e uma rigorosa formação deontológica para o exercício da advocacia, da função ético-social do Advogado na defesa dos direitos humanos e dos interesses legítimos dos seus constituintes.

O advogado é alguém, tecnicamente preparado no domínio do conhecimento do ordenamento jurídico e no manuseamento das suas leis, que, sempre com idoneidade moral acima de toda a suspeita, está preparado para ajudar aqueles que estão carentes de que se faça Justiça à sua pessoa ou à sua fazenda.

O advogado deve conhecer suficientemente bem a legislação aplicável a cada caso, ter capacidade para a utilizar, por escrito ou oralmente, na estrita defesa das posições e dos interesses que lhe são confiados.

O advogado deve seguir escrupulosamente os princípios ético-profissionais que norteiam a advocacia, para que possa contribuir para uma eficientes administração da Justiça, para uma melhor aplicação do Direito e, sobretudo, para que haja mais e melhor Justiça no Mundo.

A ética profissional do advogado consiste, portanto na persistente aspiração de amoldar a sua conduta, sua vida, aos princípios básicos dos valores culturais de sua missão e seus fins, em todas as esferas de suas atividades. Portanto, podemos concluir que a ética disciplina o comportamento do homem, quer o exterior e social, quer o íntimo e subjetivo. Prescreve deveres para realização de valores. Não implica apenas em Juízos de valor, mas impõe uma diretriz considerada obrigatória pelasociedade.

Este conjunto de preceitos morais deve nortear a conduta do indivíduo no ofício ou na profissão que exerce, devendo necessariamente contribuir para a formação de uma consciência profissional composta de hábitos dos quais resultem integridade e a probidade, de acordo com as regras positivadas num ordenamento jurídico Brasileiro.

Os princípios éticos e morais são na verdade os pilares da construção de um profissional que representa o Direito Justo, distinguindo-se por seu talento e principalmente por sua moral e não pelo efeito externo que possa dar causar.

O profissional do direito deve encontrar na Ética as lições necessárias para exercer com independência a mais bela das profissões, que permite ao advogado defender seu semelhante e contribuir para o aprimoramento da nação e das instituições, na busca de um país que seja mais justo e fraterno, onde a liberdade e a igualdade sejam uma realidade. A Constituição Federal assegura a todos os brasileiros e aos estrangeiros residentes no país o direito à vida, à igualdade, à liberdade, à propriedade, à segurança, que são decorrentes do Estado democrático de direito.

5. DEVERES DO ADVOGADO

Da profissão do advogado derivam vários direitos e deveres que o estatuto enumera, impondo todos à pessoa do advogado uma forte formação moral que, quer no exercício da profissão, quer fora dela, o possa sempre manter à altura de uma irrepreensível linha de conduta, que o imponha ao respeito e à consideração dos seus concidadãos.

Dois princípios fundamentais:

• O dever geral de conduta de actuar segundo a consciência e a ciência, isto é, ponderar tecnicamente a solução e, em consciência, perscrutar os seus efeitos.

• O dever de probidade, isto é, dispor de integridade de carácter.

Tem deveres:

- Para com a comunidade,

- Para com o cliente,

- Para com a ordem,

- E para com