ANÁLISE TEMÁTICA

ANÁLISE TEMÁTICA

Tema:

Argumentação no direito

Problema:

Como se operacionaliza a argumentação no direito levando-se em conta a atuação do advogado, do juiz e do promotor público?

Tese:

A argumentação no direito é dinâmica, instável e não está baseada no argumento correto ou incorreto, mas no argumento predominante (forte). O advogado argumenta, a favor de seu cliente, pretendendo convencer e persuadir dentro de princípios éticos e profissionais;  o juiz argumenta prolatando sua decisão fundada em fatos e Direito; o representante do ministério público argumenta na condição de fiscal da lei e como parte integrante da relação processual.

Raciocínio:

O advogado pratica atos perlocutórios para  convencer o juiz levando em conta dois aspectos: congruência entre o direito postulado, a doutrina, a jurisprudência e os princípios gerais do direito e a construção da argumentação que se baseia, segundo Emediato (2004) em afirmação, posicionamento, problematização, formulação dos argumentos e a conclusão.

A decisão do juiz é imparcial. Sustenta o desfecho processual apresentando seu juízo de valor com base nas provas que compõem o processo e nos argumentos das partes litigantes, ponderando discursos antagônicos e no direito material e processual. A narrativa que expressa a decisão é clara, lógica, concisa, coerente e sem adjetivação.

O representante do Ministério Público precisa fundamentar sua denúncia quando atua como fiscal da lei, representando a sociedade e como parte integrante na relação processual. Em ambos os casos é necessário uma linha argumentativa que convença o magistrado para que a denúncia seja recebida.

Ideias Secundárias:

- Teoria tridimensional do direito defendida por M. Reale (Fato, Valor, Norma)

- Funções constitucionais do juiz, do advogado e do MP.

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