Argentina e o seu desenvolvimento

Argentina

Primeiro e Segundo governo Menem

1989 – Primeira sucessão de presidentes de forma democrática. Transição da ditadura (golpe militar) para democracia.

Argentina passou a abraçar os conselhos de reforma estrutural da economia do Consenso de Washington. Logo, o país adere ao pensamento neoliberal na economia, dando inicio assim a uma relação mais forte com os EUA.

Em 1989, o então presidentes Carlos Menem aprova as leis de Reforma do Estado e de Emergência Econômica. Ao mesmo tempo, iniciou o processo de privatizações de ativos e empresas públicas, chamado de Plano BB, que tinha o intuito de ampla abertura para o comércio externo, aumentava a pressão tributária, reduzia os gastos fiscais, liberava os preços internos.

Para alcançar com sucesso a proposta de plena integração no mercado internacional, foi necessário que o governo adotasse a  Lei da Convertibilidade(1991). Esta medida foi necessária para que o pensamento neoliberal fosse imposto com sucesso em sua estratégia de reforma monetária cambial.

**O discurso neoliberal foi o destaque desta época, logo, a convertibilidade foi o símbolo da nova era.

Em 1991, esta lei restringiu a base monetária por meio da conversão compulsória dos depósitos bancários em títulos de dívida pública, que seriam resgatáveis em dez anos, e por uma política de equilíbrio de caixa das contas públicas. Foram implementadas uma política monetária e uma cambial de maneira simultânea. A politica monetária teria que ser restritiva e não dependente do resultado da balança de pagamento, enquanto a taxa de câmbio era elevada. Um diferencial desta lei foi à inovação do uso de moedas estrangeiras no país, tanto para o sistema financeiro, quanto para contratos privados.

*PF foi marcada pelo aumento do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Ápice de 21%

*Banco central garantia a conversão entre ambas as moedas ( 10 mil austrais por 1 dólar)

Com a lei da convertibilidade a hiperinflação de 1990 desceu para 84% em 1991, para 17,5% em 1992, e desapareceu em 1995. Enquanto o PIB subiu 10% em 1991 e mais 25% entre 1992-1994.

Com o sucesso iminente da Lei da Convertibilidade, em 1992 o Banco Central conseguia transformar 10 mil austrais em 1 peso, surgindo a imagem que ficou conhecida como “1 por 1” com o dólar. O ‘1 por 1”, possibilitou que grande parte dos argentinos conseguissem viajar para outra países, como o Brasil, o que ocasionou que uma parte deles comprou terras devido a valorização de sua moeda. Enquanto outros aproveitavam para ir aos EUA a passeio.

As medidas que recolocaram o país no caminho do crescimento econômico foram: abertura comercial e financeira para o exterior;  privatizações de empresas públicas ; desregulamentação da economia com a redução da presença do Estado na economia.

O governo buscava o equilíbrio dos ativos e passivos do Estado. Portanto, a receita com as vendas das empresas públicas passou a ser primordial para tal resultado, pois o nível de endividamento impactava de forma negativa na taxa de câmbio.

Devido ao déficit comercial que se encontrava em 1993, necessitava da entrada de capitais estrangeiros para equilibrar tal conta. Portanto, uma lei nacional criada no ano, concedia tratamento igual para empresas estrangeiras, com o direito de receber os mesmo incentivos, sem precisar de aprovação ou sofrer qualquer restrição às atividades que aplicam aos seus recursos.  Os investimentos vinculados ao processo de privatizações receberam um tratamento diferente, onde as tarifas fixadas em dólares seguia a inflação norte-americana.

**A Argentina também programou uma política de ampla participação na OMC, tendo o seu ingresso em 1995, como observadora da OCDE.

A partir de 1990 ocorreu um grande fluxo de Investimento Direto Estrangeiro no país, devido principalmente a politica de privatizações de ativos públicos, que entrou em vigor a partir da lei da convertibilidade. Assim, com o decorrer da década de 90, quase 60% do total de investimento que entrou no país foi destinado à compra de empresas estatais. Portanto, os IDE adquirem empresas existentes, produzindo uma crescente estrangeirização da economia. Logo, a entrada destes IDE geraram saídas de capital, por meio da balança de serviços reais e dos rendimentos do investimento na conta externa.

Em 1992 ocorre a assinatura do Plano Brady, que visava a resolução da questão da dívida externa. Esse plano adiou os compromissos externos a 15 e 30 anos e transformou a maior parte da dívida bancária em títulos públicos. ** No início o efeito não foi tão preocupante para o governo, só após da crise mexicana de 95, o endividamento Argentino teve um grande salto de 50 bilhões para 88 bilhões entre 1992 e 2001.

*A crise mexicana de 95 resultou pela mudança de preferência da população pelos depósitos em dólares.

Como a dolarização do sistema financeiro argentino se intensificou durante a década de 90. Tornaram-se mais difícil grandes mudanças do regime cambial sem impactos patrimoniais. Logo, a aposta Argentina foi intensificar a lei da convertibilidade(Conseguiu com a reeleição de Menem).

*O setor que mais cresceu durante os anos de 1990 não foram os produtivos, mas sim os derem serviços, que apresentaram um crescimento bem superior ao da média da economia.

A atividade não transacionável começa a sofrer as consequências do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA). Pois, devido ao aumento sucesso deste imposto, e o contexto recessivo que o país se encontrava pós-impacto da crise mexicana. O governo então passou a se concentrar na arrecadação de tributos sobre os lucros, como tributou principal para financiar os gastos públicos.

Em meados da década de 90 surgi a possibilidade para o surgimento da aposentadoria privada. Foi criado então um sistema de capitalização com base nas empresas privadas. O impacto desta medida culminou em um custo muito alto para o Estado ( 68.700 milhões).

O declínio da estratégia neoliberal começou a ocorrer no final de 1994, quando a disponibilidade de ativos públicos para a venda começava a se esgotar; a taxa de câmbio valorizada devido a convertibilidade começava a se tornar praticamente impossível para os setores produtivos internos competirem com as importações; aumento dos custos internos de serviços públicos ; importação barata de bens de capital permitia às empresas reduzir o número de trabalhadores empregados ; taxa de desemprego muito elevada ( dobro da taxa de desemprego da hiperinflação de 1989).